Moradores de cidades atingidas por desastres naturais podem receber até R$ 6.220,00 do FGTS por meio do Saque Calamidade. Com prazos apertados, como o de 28/09/2025 para quatro municípios, é essencial agir rápido.
O que é necessário para acessar esse benefício? Como garantir que o pedido seja aprovado? Este guia detalha o processo, prazos e documentos, ajudando trabalhadores a obter o valor de forma prática e segura.
O que é o Saque Calamidade FGTS?
O Saque Calamidade é um benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível, em casos de desastres naturais que afetem sua residência.
Eventos como enchentes, deslizamentos, vendavais ou rompimento de barragens qualificam-se, desde que o município seja reconhecido em situação de calamidade ou emergência pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
A liberação ocorre após a CAIXA habilitar o município, e o pedido deve ser feito em até 90 dias após a publicação da portaria de reconhecimento.
Quem tem direito ao Saque Calamidade FGTS?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Possuir saldo na conta do FGTS.
- Residir em área afetada por desastre natural, comprovado por documento de residência emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Não ter realizado outro Saque Calamidade nos últimos 12 meses, exceto em casos especiais, como no Rio Grande do Sul em 2024, onde o Decreto nº 12.016 dispensou esse intervalo.
- Estar em município habilitado pela CAIXA, com situação de emergência ou calamidade reconhecida oficialmente.
Cônjuges ou companheiros podem usar comprovantes em seus nomes, desde que apresentem certidão de casamento ou união estável.
Calendário e prazos do Saque Calamidade FGTS em 2025
Os prazos para solicitação variam por município e dependem da data de publicação da portaria de reconhecimento. Abaixo, os prazos mais urgentes e uma visão geral:
4 cidades com prazo até 28/09/2025
- Anamã (AM)
- Boa Vista do Ramos (AM)
- Céu Azul (PR)
- Cerro Branco (RR)
Moradores dessas cidades devem agir imediatamente, pois o prazo de 90 dias para solicitação expira. A lista completa de municípios e prazos está disponível no site oficial do FGTS.
A habilitação de novos municípios ocorre continuamente, e trabalhadores devem verificar a lista atualizada no site da CAIXA.
Como solicitar o Saque Calamidade FGTS
O processo pode ser 100% digital pelo aplicativo FGTS ou presencial em agências da CAIXA. O aplicativo é a opção mais rápida e prática, evitando filas.
Passo a passo no aplicativo FGTS
- Acesse o App FGTS: Baixe na App Store ou Google Play e faça login com CPF e senha.
- Selecione a Opção de Saque: Clique em “Meus Saques” (versão 3.39.4) ou “Solicitar Saque” (versão 4.0.1), depois escolha “Calamidade Pública”.
- Informe o Município: Digite o nome da cidade afetada e selecione-a na lista.
- Preencha Dados de Endereço: Insira o CEP e número da residência.
- Escolha a Forma de Recebimento: Opte por crédito em conta bancária (qualquer instituição) ou saque presencial.
- Envie Documentos: Anexe documento de identidade, comprovante de residência (emitido até 120 dias antes da calamidade) e uma selfie com o documento.
- Confirme e Envie: Revise os dados e envie a solicitação.
- Aguarde Análise: A CAIXA avalia em até 5 dias úteis, e o valor é creditado se aprovado.
Para cadastrar a senha no app, siga o guia oficial da CAIXA.
Atendimento presencial
Leve os documentos à agência CAIXA mais próxima, incluindo a Carteira de Trabalho (física ou digital) para comprovar vínculo empregatício.
Documentos necessários para solicitar o saque
Os documentos exigidos são:
- Documento de Identidade: RG, CNH ou passaporte.
- Comprovante de Residência: Conta de luz, água ou telefone em nome do trabalhador, emitida até 120 dias antes da decretação.
- Declaração Municipal (se necessário): Caso não haja comprovante, a prefeitura pode emitir uma declaração com nome, CPF, data de nascimento e endereço.
- Declaração Própria: Conforme Decreto nº 12.019, o trabalhador pode apresentar uma autodeclaração com os mesmos dados, validada pela CAIXA em cadastros federais.
- Certidão de Casamento ou União Estável: Se o comprovante estiver em nome do cônjuge.
- CPF: Obrigatório para todos os casos.
- Carteira de Trabalho: Apenas para atendimento presencial.
Dúvidas frequentes sobre o Saque Calamidade FGTS
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Quem pode solicitar o Saque Calamidade FGTS?
Trabalhadores com saldo no FGTS, residentes em áreas afetadas por desastres naturais em municípios habilitados. -
Qual o valor máximo do saque?
Até R$ 6.220,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível. -
Posso solicitar o saque sem comprovante de residência?
Sim, com uma declaração municipal ou autodeclaração validada pela CAIXA. -
Qual o prazo para pedir o saque?
Até 90 dias após a publicação da portaria de reconhecimento da calamidade. -
O que acontece se meu município não está na lista?
Aguarde a habilitação pela prefeitura no site da CAIXA.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
