O Devolve ICMS, programa do Governo do Rio Grande do Sul, já transferiu mais de R$ 140 milhões às famílias até junho de 2025, beneficiando mais de 600 mil domicílios. A terceira parcela está marcada para 31 de julho de 2025, data essencial para quem busca reforçar o orçamento doméstico. Quer confirmar se você se enquadra e saber como receber? Acompanhe o passo a passo.
O que é o Devolve ICMS
Entenda o programa Devolve ICMS
O programa devolve parte do ICMS arrecadado nas vendas ao consumidor final. A cada trimestre, famílias de baixa renda recebem parcela fixa de R$ 100 + um valor variável (até R$ 473,82 em 2025). O crédito é feito no Cartão Cidadão, que pode ser usado em supermercados, farmácias, postos e entre outros, sem taxas.
Como o valor variável é calculado
É com base no total de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre anterior. Quanto mais notas, maior o valor variável. Em 2025, o teto desse componente subiu, chegando a R$ 473,82.
Quem tem direito ao Devolve ICMS
Famílias que atendem aos requisitos:
- Inscrição no CadÚnico
- Recebe auxílio via Bolsa Família ou mora com dependente no ensino médio da rede pública estadual
- Renda familiar de 3 salários mínimos ou renda per capita ½ salário mínimo
- CPF ativo e residência no RS
Calendário de pagamentos 2025
Datas previstas para 2025
Confira as datas de pagamento:
| Parcela | Data de pagamento |
|---|---|
| 1ª | 30 de janeiro |
| 2ª | 30 de abril |
| 3ª | 31 de julho |
| 4ª | 31 de outubro |
A 3ª parcela será paga em 31/07/2025 com depósito automático no Cartão Cidadão. Quem atende aos requisitos já está automaticamente incluído.
- Qual o número do Devolve ICMS?
- Como sacar o valor do Devolve ICMS: passo a passo atualizado para 2025
- Recebe Bolsa Família? Então você pode ganhar mais com o Devolve ICMS 2025
Como saber se você tem direito
Consulta simples
- Confira seu CadÚnico e vínculo ao Bolsa Família ou rede estadual de ensino médio
- Verifique sua renda familiar ou per capita
- Mantenha o CPF ativo
- Acesse o site oficial do “Devolve ICMS” e consulte pelo CPF
O que fazer em caso de divergência
- Atualize seu CadÚnico num CRAS
- Regularize pendências com o CPF
- Contate o 0800 541 23 23 (de segunda a sábado)
Vantagens do Devolve ICMS
Impactos positivos
- Aumento direto do poder de compra das famílias
- Estímulo ao comércio local, movimentando a economia
- Incentiva nota fiscal com CPF, ajudando no combate à sonegação
Uso consciente dos recursos
A maioria dos valores (80 %) foi aplicada em alimentos e produtos essenciais, um dado que mostra cuidado por parte dos beneficiários e eficiência na distribuição do programa.
Dicas para aproveitar a 3ª parcela
- Planeje as compras: priorize o que é essencial
- Controle o uso do Cartão Cidadão
- Guarde comprovantes, caso surjam dúvidas
- Continue solicitando nota fiscal com CPF para potencializar o valor variável
Dúvidas frequentes
- Preciso me cadastrar para receber o Devolve ICMS?
Não. O processo é automático para quem cumpre os critérios do programa e tem o CPF regular no CadÚnico. - O valor do Devolve ICMS interfere no Bolsa Família?
Não. Os pagamentos são independentes e não afetam outros benefícios sociais federais. - Posso transferir o saldo do Cartão Cidadão para uma conta bancária?
Não. O valor só pode ser utilizado diretamente em estabelecimentos credenciados, sem possibilidade de saque ou transferência. - Quem perdeu o Cartão Cidadão pode solicitar outro?
Sim. É possível pedir a 2ª via junto ao Banrisul ou entrar em contato com a central do programa pelo telefone 0800 541 2323. - Tenho direito, mas não recebi o pagamento. O que fazer?
É preciso verificar se há pendências no CadÚnico ou CPF. Também é possível buscar atendimento no CRAS ou na rede Banrisul. - Menores de idade podem ser titulares do Cartão Cidadão?
Não. O titular precisa ser maior de 18 anos e estar como responsável familiar no CadÚnico. - O saldo do cartão expira se não for usado?
Sim. O valor tem validade de até 12 meses após o depósito. Após esse prazo, pode ser cancelado. - Posso usar o Cartão Cidadão em compras online?
Não. O uso é exclusivo em estabelecimentos físicos credenciados, com leitura do chip presencial.
