O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de acumular recursos provenientes das contribuições de empresas. Esses valores são direcionados a trabalhadores que possuíam registro em carteira ou eram servidores públicos durante o período mencionado. Com o tempo, muitos desses fundos acabaram sendo esquecidos, resultando em uma quantia significativa que continua disponível para saque.
A extinção do Fundo
Em 1988, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e a partir de 1989, as contas individuais deixaram de receber depósitos. Os valores acumulados foram redirecionados para custear programas sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Entretanto, muitos trabalhadores ainda têm direito a resgatar os valores acumulados antes dessa mudança.
Quem tem direito ao saque?
Aproximadamente 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos têm direito a receber uma parte dos R$ 26,3 bilhões que estão disponíveis no fundo. Para saber se você está entre os beneficiários, é necessário verificar se trabalhou formalmente entre 1971 e 1988 e se ainda não realizou o saque.
Verificando o direito ao saque
Para verificar se você tem direito ao saque, é necessário acessar o aplicativo FGTS ou consultar o site do Repis Cidadão. O saldo médio por beneficiário é de cerca de R$ 2.800, mas o valor pode variar conforme o tempo de serviço e o salário recebido.
Como realizar a consulta?
A consulta pode ser feita por meio do Portal Repis Cidadão, onde o trabalhador deve informar seu CPF e a senha do Portal Gov.br. É importante ter esses dados em mãos, pois o sistema solicitará informações adicionais, como o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou o número do PIS/Pasep.
Passo a passo para a consulta
- Acesse o site do Repis Cidadão.
- Informe seu CPF e a senha do Portal Gov.br.
- Caso solicitado, forneça o NIT ou o número do PIS/Pasep.
- Verifique se há valores disponíveis para saque.
Como solicitar o saque?
Após confirmar que possui saldo a receber, o próximo passo é protocolar o pedido de ressarcimento. Isso pode ser feito tanto pelo aplicativo FGTS quanto em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Procedimento para solicitar o saque
- Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o app e vá até a opção “Mais”.
- Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”.
- Envie os documentos solicitados, tirando fotos e anexando as imagens.
- Na agência da Caixa:
- Apresente um documento de identificação.
- Se for herdeiro, traga também a certidão de dependente habilitado à pensão por morte.
Calendário de pagamento
Os pagamentos dos valores devidos serão realizados em lotes, conforme um calendário definido pelo governo. A primeira liberação está programada para ocorrer em 28 de março de 2025. Abaixo está uma tabela com as datas de solicitação e os respectivos dias de pagamento:
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 |
Como receber os valores?
Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de crédito em conta. É necessário ter uma conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para aqueles que não possuem vínculo com o banco, será aberta uma poupança social digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
Documentação necessária
Ao solicitar o saque, o trabalhador deve apresentar alguns documentos, que podem incluir:
- Documento de identificação.
- Certidão de dependente habilitado, se aplicável.
- Comprovante de solicitação, caso tenha realizado o pedido pelo aplicativo.
Dúvidas frequentes sobre o Fundo PIS/Pasep
Muitos trabalhadores têm questionamentos sobre como funciona o Fundo PIS/Pasep e o processo de saque. Abaixo estão algumas perguntas comuns e suas respectivas respostas.
1. O que é a diferença entre cota do Fundo e abono salarial?
A cota do Fundo PIS/Pasep refere-se ao saldo acumulado durante o período de trabalho, enquanto o abono salarial é um pagamento anual destinado a trabalhadores que atendem a certos critérios. As cotas são valores que não foram sacados e que pertencem ao trabalhador.
2. Como posso acompanhar o andamento da solicitação?
Acompanhar o andamento do pedido de ressarcimento é possível pelo aplicativo FGTS. O trabalhador pode verificar o status da solicitação e se há algum documento faltando.
3. Existe um prazo para realizar o saque?
Os pagamentos estão programados para serem realizados até janeiro de 2026, mas é recomendável que os trabalhadores solicitem o saque quanto antes para garantir o recebimento.
Canais de atendimento da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais para que os cidadãos possam tirar dúvidas e obter informações sobre o Fundo PIS/Pasep. Confira abaixo algumas opções:
- Caixa Cidadão: 0800-7260207
- SAC Caixa: 0800-7260101
- Deficientes auditivos ou de fala: 0800-7262492
- Ouvidoria: 0800-7257474
- Site da Caixa: www.caixa.gov.br
