A partir desta quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal começa a realizar os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que possui o objetivo de proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, além de servir como uma reserva financeira em momentos de necessidade. O fundo é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas vinculadas a cada trabalhador.
Importância do FGTS
O FGTS desempenha um papel fundamental na vida financeira de milhões de brasileiros, como:
- Aquisição da casa própria: O FGTS pode ser utilizado como entrada na compra de imóveis;
- Financiamento de obras: É possível usar o saldo do FGTS para reformas e melhorias na residência;
- Emergências financeiras: O saque pode ser uma alternativa em momentos de crise ou imprevistos.
Quem possui direito ao Saque Aniversário retido?
O Saque aniversário retido é destinado a trabalhadores que possuem saldo em contas vinculadas, mas que não conseguiram acessar esses valores devido a bloqueios ou restrições anteriores. Os principal grupo que pode se beneficiar:
- Trabalhadores que haviam optado pelo saque aniversário e foram demitidos entre Janeiro de 2020 e final de fevereiro de 2025.
A medida do governo não altera as regras de saque para os trabalhadores que pediram demissão. Dessa forma, permanecem em vigor as normas atuais do FGTS, nas quais o trabalhador não pode acessar o saldo e não tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no fundo.
Documentação necessária
Para acessar os valores retidos, os trabalhadores precisarão apresentar alguns documentos. Os principais são:
- Carteira de Trabalho: Documento que comprova a relação de emprego;
- Documentos pessoais: RG e CPF para identificação;
- Comprovante de residência: Para validar a localização atual do trabalhador.
Datas de liberação do saque aniversário
A liberação do saque aniversário retido do FGTS ocorrerá em etapas, com datas específicas para cada grupo de beneficiários. A primeira etapa do saque ocorreu nos dias 6, 7 e 10 de março e a próxima etapa será nos dias 17, 18 e 20 de junho.
Cronograma de liberação
| Mês de aniversário | Saque na 1ª etapa | Saque na 2ª etapa |
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril | 06 de março | 17 de junho |
| Maio, Junho, Julho e Agosto | 07 de março | 18 de junho |
| Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro | 10 de março | 20 de junho |
Como acompanhar as datas
Os trabalhadores podem acompanhar as datas de liberação através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS. É importante manter os dados atualizados e verificar frequentemente as informações disponíveis.
Como solicitar o saque aniversário
A solicitação do saque aniversário retido pode ser realizada de forma simples:
- Acesse o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo é uma ferramenta essencial para a gestão do FGTS;
- Realize o login: Utilize seus dados pessoais para acessar a conta vinculada;
- Verifique o saldo: Confirme se há valores retidos disponíveis para saque;
- Solicite o saque: Siga as instruções do aplicativo para formalizar o pedido.
Perguntas frequentes sobre o Saque-aniversário do FGTS:
1. Quais são os valores do Saque-aniversário do FGTS?
O valor do Saque-aniversário depende do saldo da conta do FGTS do trabalhador. A tabela de saques varia entre 5% a 50% do valor, com valores fixos adicionais. Quanto maior o saldo, maior será a porcentagem do saque, mas existe um limite máximo de saque.
2. Posso retirar o Saque-aniversário do FGTS a qualquer momento?
Não. O saque só pode ser feito no mês de aniversário do trabalhador. O valor estará disponível entre o mês de aniversário e o segundo mês subsequente. Após esse período, o saldo não poderá ser retirado.
