Muitos trabalhadores que exerceram atividades formais antes de 1988 acumularam cotas no Fundo PIS/PASEP. Após o falecimento do titular, esses valores foram transferidos para o FGTS em 2020, permitindo que herdeiros e dependentes possam sacar os recursos deixados por familiares falecidos. O processo pode ser realizado de forma digital ou presencial, desde que os documentos necessários sejam apresentados.
O Que é o Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP foi um programa de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas públicas e privadas, vigente até 1988. Ele era composto por cotas destinadas a empregados de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (PASEP). Após 1988, o programa foi encerrado e o saldo acumulado ficou disponível para saque conforme regras estabelecidas.
Em 2020, os valores remanescentes foram transferidos automaticamente para contas vinculadas ao FGTS. Isso significa que quem ainda não retirou os recursos pode fazer a solicitação a qualquer momento. No caso de falecimento do titular, os herdeiros ou dependentes legais podem reivindicar os valores deixados.
Como solicitar o resgate?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. O pagamento ocorre na conta bancária do herdeiro ou por retirada presencial, dependendo da opção escolhida no momento da solicitação.
1. Pelo aplicativo do FGTS
- Acesse o aplicativo e faça login com CPF e senha cadastrada;
- No menu, selecione a opção de saque do FGTS;
- Escolha a opção que inclui valores do Fundo PIS/PASEP;
- Envie os documentos solicitados em formato digitalizado;
- Escolha a forma de recebimento (transferência bancária ou saque presencial);
- Aguarde a análise da Caixa Econômica Federal. O tempo médio de resposta é de até 15 dias úteis.
2. Em uma agência da Caixa
- Compareça a uma agência da Caixa com os documentos originais exigidos;
- Solicite o saque no atendimento presencial;
- A instituição analisará a documentação e informará sobre a liberação do valor;
- O dinheiro pode ser depositado em conta bancária do herdeiro ou sacado diretamente no banco.
A escolha entre a solicitação digital ou presencial depende da disponibilidade do solicitante e da facilidade de acesso aos meios eletrônicos.
Quem tem direito ao saque?
A legislação prevê que dependentes e herdeiros legais possam acessar o saldo disponível. Para isso, é necessário comprovar o vínculo com o trabalhador falecido. O direito ao saque é concedido a:
- Dependentes inscritos no INSS: Se o falecido recebia benefício previdenciário, os dependentes cadastrados no INSS podem solicitar o saque diretamente.
- Herdeiros identificados por inventário: Caso o falecido não tenha dependentes registrados, os herdeiros listados em inventário ou alvará judicial podem fazer a solicitação.
- Cônjuges e filhos: O pedido pode ser feito apresentando certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável.
- Outros familiares ou sucessores: Na ausência de cônjuge ou filhos, irmãos e outros parentes podem requisitar o saldo mediante processo legal.
Se o falecido deixou um inventário ou testamento, é necessário apresentar esses documentos no momento da solicitação.
Como consultar os valores disponíveis?
A consulta ao saldo do Fundo PIS/PASEP pode ser feita de forma rápida e gratuita por diferentes canais.
As principais formas de verificar a existência de valores são:
- Aplicativo do FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite login com CPF e senha cadastrada. No menu de consulta, há uma opção para verificar saldos de contas vinculadas ao FGTS, incluindo valores do antigo PIS/PASEP.
- Site da Caixa Econômica Federal: A plataforma permite a pesquisa informando os dados do trabalhador falecido, como CPF e data de nascimento.
- Atendimento presencial nas agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, é possível ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários para consultar a existência de saldo disponível.
O ideal é que a consulta seja feita antes de iniciar o processo de solicitação do saque, para evitar deslocamentos desnecessários.
Valores
Documentação necessária para o saque
O resgate dos valores exige a apresentação de documentos que comprovem a relação entre o solicitante e o titular da conta. Os principais documentos exigidos são:
- Documento de identidade (RG ou CNH) do solicitante;
- Certidão de óbito do trabalhador falecido;
- Documento que comprove vínculo familiar ou sucessório, como certidão de casamento, nascimento, formal de partilha ou alvará judicial;
- Número do CPF do titular da conta;
- Comprovante de dependência econômica (quando aplicável), geralmente necessário quando o pedido é feito por dependentes que não sejam cônjuges ou filhos diretos.
Prazo para retirada dos valores
Diferente de outros benefícios previdenciários ou trabalhistas, os valores do Fundo PIS/PASEP transferidos ao FGTS podem ser retirados a qualquer momento. Não há prazo final para o saque.
