O governo federal lançou uma nova plataforma digital para facilitar o acesso aos recursos não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. Esta ferramenta, denominada REPIS Cidadão, permite que trabalhadores e seus herdeiros verifiquem e solicitem o resgate de valores que permaneceram esquecidos neste fundo.
A iniciativa visa simplificar o processo de consulta e saque desses recursos, beneficiando milhões de brasileiros que podem ter direito a esses valores. Saiba como utilizar a nova plataforma, quem tem direito ao saque e os procedimentos necessários para resgatar o dinheiro.
Entendendo o fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido em 1975, reunindo os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Seu objetivo era formar um patrimônio individual para os trabalhadores e servidores públicos.
O fundo recebeu depósitos até 1988, quando sua função foi alterada. Desde 1989, os fundos começaram a apoiar o seguro-desemprego, o abono salarial e iniciativas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No ano de 2020, o Fundo PIS/Pasep deixou de existir, e os saldos que sobraram foram encaminhados para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muitos trabalhadores ainda não resgataram seus recursos, o que motivou a criação da nova plataforma.
A plataforma REPIS Cidadão
O REPIS Cidadão é uma ferramenta online desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para facilitar o acesso aos valores não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep. A plataforma funciona de maneira similar ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central, permitindo que os cidadãos verifiquem se possuem recursos a resgatar.
Esta iniciativa visa desburocratizar o processo de consulta e saque, tornando-o mais acessível e eficiente. A plataforma centraliza as informações necessárias para o resgate dos valores, oferecendo orientações específicas para titulares, herdeiros e beneficiários legais.
Quem tem direito ao saque
Têm a autorização para retirar os montantes do antigo Fundo PIS/Pasep:
- Funcionários registrados de 1971 a 1988
- Servidores públicos que atuaram no mesmo período
- Herdeiros legais de titulares falecidos
É importante ressaltar que o REPIS Cidadão não está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda que atuaram no ano-base anterior.
Como acessar a plataforma REPIS Cidadão
Para acessar o REPIS Cidadão, siga estas etapas:
- Acesse o site oficial da plataforma
- Faça login utilizando sua conta no Portal Gov.br (nível prata ou ouro)
- Preencha as informações solicitadas para verificar se há valores a receber
- Caso haja recursos disponíveis, siga as instruções para solicitar o saque
É essencial possuir uma conta no Portal Gov.br com um nível de segurança prata ou ouro para utilizar a plataforma. Caso não possua, será necessário criar ou atualizar sua conta antes de prosseguir.
Documentos necessários para o saque
Os documentos exigidos para o saque variam de acordo com a situação do solicitante:
- Para o titular:
- Documento oficial de identificação com foto
- Para herdeiros, dependentes e sucessores:
- Documento oficial de identificação com foto
- Certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão (pensão por morte previdenciária)
- Relação de beneficiários emitida pela Previdência Social
Sucessores podem apresentar, alternativamente:
- Declaração de dependentes habilitados à pensão (emitida pelo órgão pagador do benefício)
- Autorização judicial
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores (se capazes e concordantes)
Prazos e pagamentos
O Ministério da Fazenda informou que os primeiros ressarcimentos serão efetuados a partir do dia 28. A Caixa Econômica Federal será responsável por realizar os pagamentos após a conclusão da implementação da plataforma.
É recomendável que os interessados acompanhem as atualizações oficiais sobre os prazos e procedimentos para o saque dos valores. As informações podem ser obtidas nos canais de comunicação do governo federal e da Caixa Econômica Federal.
Alternativas de consulta
Além da nova plataforma REPIS Cidadão, os trabalhadores e herdeiros podem utilizar outras formas de consulta:
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, o app da Caixa Econômica Federal permite verificar a existência de valores a receber
- Agências da Caixa: É possível realizar a consulta presencialmente nas agências bancárias
- Telefone: A central de atendimento da Caixa (0800 726 0207) oferece informações sobre o antigo Fundo PIS/Pasep
Essas alternativas podem ser úteis para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso à plataforma online ou preferirem outros meios de consulta.
