O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício financeiro concedido anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos.
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep começa nesta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025. Este benefício é destinado aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de referência e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para receber o Abono Salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. Estes requisitos são para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam desse apoio financeiro adicional.
Critérios de elegibilidade
Os principais critérios para ter direito ao Abono Salarial são:
- Ter exercido atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano-base
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos
- Garantir que os dados foram corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
Exceções e casos especiais
Existem algumas situações específicas que podem afetar o direito ao Abono Salarial:
- Trabalhadores domésticos não são elegíveis para o benefício
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física não recebem o Abono
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física também não são elegíveis
Como é feito o cálculo do valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial pode variar de acordo ao período trabalhado pelo beneficiário no ano-base. O cálculo é feito de forma proporcional, considerando os meses trabalhados.
Fórmula de cálculo
O valor do Abono é calculado da seguinte forma:
- Divide-se o salário mínimo vigente por 12 (meses do ano)
- Multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base
- O valor máximo do Abono corresponde a um salário mínimo
Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.320 e o trabalhador atuou por 6 meses no ano-base, o cálculo seria:
(R$ 1.320 / 12) x 6 = R$ 660
Valores mínimos e máximos
O valor mínimo do Abono Salarial é de R$ 110, correspondente a um mês de trabalho no ano-base. Já o valor máximo é equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, que será concedido aos trabalhadores que atuaram durante todos os 12 meses do ano-base.
Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep
O pagamento do Abono Salarial segue um cronograma específico, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. É fundamental ficar atento a essas datas para não perder o prazo de recebimento.
Datas de pagamento por mês de nascimento
O calendário de pagamento para o ano-base 2023 é o seguinte:
- Janeiro: a partir de 17 de fevereiro de 2025
- Fevereiro: a partir de 17 de março de 2025
- Março e Abril: a partir de 15 de abril de 2025
- Maio e Junho: a partir de 15 de maio de 2025
- Julho e Agosto: a partir de 16 de junho de 2025
- Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho de 2025
- Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto de 2025
Prazo para saque do benefício
Os trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro de 2025 para realizar o saque do Abono Salarial referente ao ano-base 2023. Após essa data, os valores não sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como consultar o direito ao Abono Salarial?
Para verificar se tem direito ao Abono Salarial e qual o valor disponível, o trabalhador pode utilizar diferentes canais de consulta disponibilizados pelo governo.
Canais de consulta disponíveis
- App Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone 158 (Central Alô Trabalho)
- App Caixa Trabalhador (para beneficiários do PIS)
- Site da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS)
- Aplicativos do Banco do Brasil (para beneficiários do Pasep)
Informações necessárias para consulta
Para realizar a consulta, tenha em mãos as seguintes informações:
- Número do PIS/Pasep ou NIS (Número de Identificação Social)
- CPF
- Data de nascimento
Como receber o abono salarial?
O processo de recebimento do Abono Salarial varia de acordo com o tipo de benefício (PIS ou Pasep) e a situação do trabalhador.
Trabalhadores vinculados ao PIS
Para quem tem direito ao PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- O valor é depositado automaticamente na conta da Caixa, para quem é correntista ou possui conta poupança no banco
- Trabalhadores com Cartão Cidadão podem sacar o benefício nos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui
- Quem não possui conta na Caixa ou Cartão Cidadão pode receber o valor em qualquer unidade da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Servidores públicos (Pasep)
Para os servidores públicos elegíveis ao Pasep:
- O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil
- Correntistas recebem o crédito automaticamente em suas contas
- Não correntistas podem efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento e internet banking do BB
Documentos necessários para saque do Abono Salarial
Para garantir o recebimento do Abono Salarial, é importante ter em mãos os documentos corretos no momento do saque.
Lista de documentos
Os principais documentos necessários são:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho)
- CPF
- Cartão Cidadão (se possuir)
- Número do PIS/Pasep ou NIS
Procedimentos em caso de documentação incompleta
Caso o trabalhador não possua algum dos documentos necessários:
- Entre em contato com a empresa em que trabalhou no ano-base para verificar se as informações foram corretamente enviadas
- Procure uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) para orientações sobre como proceder
- Em alguns casos, pode ser necessário solicitar a emissão de segunda via de documentos
