As renegociações do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) têm sido alvo de diversas informações imprecisas e teorias infundadas que geram desinformação. Continue a leitura para entender melhor os fatos.
O Desenrola FIES é Real
Contrariando os barcos que circulam, o programa Desenrola FIES, instituído pela Lei 14.719/2023, está em pleno vigor. Ele visa auxiliares estudantes inadimplentes que firmaram contratos do FIES até 2017, com subsídios pendentes até 30 de junho de 2023.
O Desenrola FIES atraiu um grande número de transações, chegando a impressionantes 347 mil adesões até 12 de agosto. Isso demonstra o quão necessário e aguardado era um programa desse porte para auxiliar os estudantes individualizados.
Descontos Legítimos, Não um Perdão Completo
É importante esclarecer que o Desenrola FIES não constitui um perdão total das dívidas do financiamento estudantil. Em vez disso, ele oferece descontos substanciais, de acordo com critérios específicos pela legislação vigente.
- Desconto de 92% ou 99%: Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021 têm direito a esses descontos promocionais.
- Desconto de 77%: Para outros estudantes com subsídios superiores a 360 dias, é concedido um desconto de 77%.
- Desconto de até 12%: Dívidas com mais de 90 dias de atraso podem ser renegociadas com um desconto de até 12%.
Esses descontos visam tornar os pagamentos mais acessíveis e viáveis para os estudantes, mas não representam um perdão total das obrigações financeiras.
Readequação de Contratos: Uma Medida Necessária
Durante a implementação do Desenrola FIES, a Caixa Econômica Federal acordou que cerca de 2% dos estudantes beneficiados inicialmente não preenchiam os requisitos legais para os descontos concedidos. Isso ocorreu devido a uma verificação que constatou que alguns desses estudantes não receberam o Auxílio Emergencial em 2021, como exigido, mas sim em 2020 ou de forma residual.
Para corrigir essa situação e garantir a conformidade com a legislação, a Caixa procedeu com uma readequação dos contratos afetados. Os estudantes nessa condição tiveram seus descontos ajustados para o nível de 77%, conforme previsto na lei para casos semelhantes.
Comunicação Transparente com os Estudantes
A Caixa Econômica Federal estudou várias medidas para garantir que os estudantes afetados pelos ajustes fossem devidamente informados. Foram enviadas mensagens via WhatsApp, SMS e notificações no aplicativo CAIXA FIES, além de atualizações no sistema SisFIES.
No SisFIES, os estudantes têm acesso ao termo de ratificação, que lhes permite enquadrar seu contrato nos descontos previstos pela legislação ou, se desejarem, cancelar a renegociação e devolver a situação anterior, com a devolução dos valores pagos.
A Caixa também disponibilizou canais de atendimento, como o Alô CAIXA (4004-0104) e sua rede de agências, para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais dos estudantes.
Imagem: Governo Federal
Esclarecendo Boatos Persistentes
Apesar dos esforços de esclarecimento, algumas narrativas falsas persistem, alegando que a gestão atual teria cancelado um suposto “perdão” das dívidas do FIES. No entanto, essa afirmação é enganosa e reincidente.
A verdade é que a Medida Provisória 1090/2021, renovada durante a gestão anterior, já havia descontos de até 99% para dívidas com mais de 360 dias, mas apenas para estudantes inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Auxílio Emergencial. Para outros casos, os descontos variavam de 77% a 12%, dependendo do período de inadimplência.
Portanto, não houve nenhum “perdão” completo das dívidas do FIES, e a gestão atual não cancelou nenhuma medida nesse sentido. O que ocorreu foi uma readequação dos contratos para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Diante das informações esclarecidas, fica evidente que as renegociações do FIES não foram canceladas. Pelo contrário, o Governo Federal está empenhado em auxiliar os estudantes inadimplentes por meio do Desenrola FIES, oferecendo descontos e condições mais econômicas para a quitação das dívidas.
A readequação de alguns contratos foi uma medida necessária para garantir a conformidade com a lei, e a Caixa Econômica Federal tem atuado com transparência, comunicando-se diretamente com os estudantes afetados e disponibilizando canais de atendimento para dúvidas esclarecedoras.
