Na quarta-feira passada, dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser corrigido pela inflação.
Os ministros acataram a proposta do Governo Federal para garantir que a remuneração não fique abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão determina um novo formato de correção para o FGTS, assegurando que os valores depositados sejam atualizados de acordo com a variação do IPCA. Esta medida tem o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores que possuem recursos no FGTS.
Para os detalhes completos sobre essa importante decisão do STF, incluindo quando as novas regras entrarão em vigor, continue acompanhando!
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O STF já julgou a correção do FGTS. Em sua decisão recente, os ministros determinaram que a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser corrigida pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência mínima.
A mudança foi aprovada pela maioria dos ministros, seguindo a proposta do Governo Federal.
Na votação, houve uma divisão entre os ministros. A proposta de correção pela taxa da caderneta de poupança, defendida pelo presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, foi rejeitada. Ele recebeu apoio apenas de três ministros: Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
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Por outro lado, a proposta de correção pela inflação (IPCA), apresentada pelo ministro Flávio Dino e apoiada pelo governo, foi aceita pela maioria dos ministros, incluindo Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Quatro ministros votaram contra a ação: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Como vai funcionar o rendimento do FGTS
O rendimento do FGTS será modificado conforme a recente decisão do STF. Atualmente, os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são ajustados mensalmente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3% ao ano.
No entanto, devido à TR manter-se próxima de zero, os rendimentos para os trabalhadores têm sido baixos.
Com a nova determinação, caso essa combinação não atinja a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Conselho Curador do FGTS deverá estabelecer uma forma de compensação para garantir a correção mínima pela inflação.
O impacto dessa decisão para o governo é significativo. Cálculos apresentados pelo Governo Federal ao STF em outubro de 2023 indicam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança resultaria em um aumento de aproximadamente R$ 8,6 bilhões nas despesas do orçamento da União ao longo de quatro anos.
Adicionalmente, o governo prevê um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 2.000,00.
