É real e oficial! Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, desde o último sábado (1º), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade.
Inclusive, você pode conferir a lista dos novos municípios habilitados e os prazos diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
Liberação do saque FGTS
A saber, o acesso ao saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitado à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS. Assim, não é necessário se deslocar até uma agência bancária.
Ainda mais, vale destacar que o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.
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Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque calamidade pelo aplicativo FGTS.
Aliás, todas essas cidades afetadas por desastres naturais têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios.
Além disso, saiba que a liberação do saque é autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.
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Então, a solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria do MIDR reconhecendo a situação.
Na prática, a habilitação dos 38 municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, da sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30/5/2024.
Como garantir o saque FGTS por calamidade?
Muito bem! Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.
Em suma, ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:
- Clicar em Meus saques;
- Acessar a aba Outras Situações de saques;
- Selecionar a opção Calamidade Pública;
- Informar o município de residência e clicar em Continuar;
- Escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
- Anexar os documentos necessários;
- Confirmar a solicitação.
Dessa forma, após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.
Documentos para o saque FGTS
Para concluir, cabe sinalizar que os documentos necessários para o saque calamidade do FGTS são:
- Documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
- Selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
- Na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
- O trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Com informações da Agência Brasil e da Caixa Econômica Federal
