O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 59, que aumenta em três meses o prazo para adesão ao Desenrola Fies.
A saber, a mudança, divulgada na última quarta-feira (29), permite que os estudantes possam renegociar as suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 31 de agosto deste ano.
Prorrogação do Desenrola Fies
Em suma, a decisão pelo adiamento do prazo final do Desenrola Fies foi tomada considerando a situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul.
Cabe mencionar que o estado teve apenas 26,8% das adesões estimadas realizadas até agora.
Assim, pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam os seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas.
Sobre a iniciativa
O Desenrola Fies oferta descontos na renegociação das dívidas do Fundo de até 99%.
Inclusive, desde que a iniciativa foi lançada, em novembro de 2023, beneficiou mais de 280 mil pessoas e já renegociou quase R$ 13 bilhões em dívidas.
Na prática, as transações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo contratos em todos os estados brasileiros.
A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais.
Cabe sinalizar que antes do adiamento, o prazo inicial para aproveitar as condições especiais de renegociação do Desenrola Fies terminava em 31 de maio de 2024.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001) visa conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies possibilita juros-zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Pode se inscrever no Fundo o candidato que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Canais de atendimento do Desenrola Fies
MEC e FNDE
- Acesse o portal Fale Conosco ou entre em contato pelo telefone 0800 616161.
Caixa Econômica Federal
- Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular;
- Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104;
- Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).
Banco do Brasil
- Acesse o aplicativo do BB no seu celular;
- Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001;
- Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Fonte: Ministério da Educação
