Pé-de-Meia: Governo vai fazer PIX de R$200,00 AMANHÃ (27); veja quem recebe

O saque do Pé-de-meia será realizado da seguinte forma:

• Os recursos do Programa Pé-de-meia serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, sendo uma conta pessoal e intransferível, podendo ser uma poupança social digital.
• Os valores depositados não serão considerados para o cálculo da renda familiar e não afetarão o recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
• Estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques do percentual relativo à manutenção dos estudos a qualquer momento durante os 3 anos do ensino médio, desde que cumpram os requisitos de matrícula e frequência. Estes valores deverão ser depositados pelo gestor do fundo pelo menos nove vezes ao longo de cada ano.
• Os depósitos referentes à participação em avaliações e no Enem só poderão ser sacados após o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
• Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente aqueles voltados para o financiamento da educação superior.
• Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão fornecendo informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, e também incentivando a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa Pé-de-meia.

Regras do Programa

Regras do Pé-de-meia conforme anunciadas pelo MEC:

• Incentivo de matrícula: O estudante deve realizar a inscrição no ano escolar até dois meses após o início do ano letivo.
• Incentivo de frequência: O aluno precisa ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. As instituições de ensino são responsáveis por comunicar mensalmente ao governo a frequência escolar dos estudantes.
• Incentivo de conclusão: Para receber o valor anual, o estudante deve ser aprovado no ano letivo. Além disso, se necessário, deve comprovar participação em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
• Incentivo do Enem: O valor será pago somente aos alunos que concluírem o ensino médio e participarem nos dois dias de provas do Enem.

Se um estudante retorna após abandono ou reprovação, o governo informou que o benefício será pago apenas uma vez para cada série do ensino médio.