O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros regido pela Lei 8.036/90, que estabelece a obrigatoriedade do depósito mensal de uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econômica Federal. Em suma, o objetivo do fundo de garantia é proporcionar ao trabalhador uma reserva financeira que possa ser utilizada em situações específicas, como a compra da casa própria, aposentadoria, ou em casos de demissão sem justa causa.
Como funciona o FGTS?
Depósito Mensal
Os empregadores têm a obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em sua conta de fundo de garantia até o dia 7 de cada mês. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma responsabilidade do empregador.
Conta Vinculada
Cada trabalhador possui uma conta vinculada ao FGTS, que é aberta pela empresa em seu nome na Caixa Econômica Federal. Os depósitos mensais são feitos nessa conta, que é corrigida monetariamente e rende juros.
Saques
De antemão, o FGTS pode ser sacado em diversas situações, como:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito a sacar o saldo total da sua conta de fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.
- Compra da casa própria: É possível utilizar o saldo do FGTS como parte do pagamento na aquisição de um imóvel.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do fundo de garantia.
- Doença grave: Em casos de doenças graves, o trabalhador pode sacar o FGTS para custear o tratamento.
- Rescisão do contrato por término de prazo: Quando o contrato de trabalho é rescindido no prazo determinado, o trabalhador tem direito ao saque do fundo de garantia.
- Falecimento: Os dependentes podem sacar o saldo do FGTS de um trabalhador falecido.
Como consultar o extrato do FGTS
A saber, a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas formas para os trabalhadores consultarem o extrato do FGTS e acompanharem o saldo disponível na sua conta. Veja algumas opções:
Site da Caixa
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br).
- Clique na aba “FGTS”.
- Escolha a opção “Extrato Completo”.
- Faça o login utilizando seu número NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada. Se não tiver senha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções.
- Após o login, você poderá visualizar seu extrato completo com todas as movimentações da sua conta de FGTS.
Aplicativo FGTS
- Baixe e instale o aplicativo do benefício, disponível gratuitamente na App Store (para dispositivos iOS) ou Google Play Store (para dispositivos Android).
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar”.
- Insira seu número NIS (PIS/PASEP) e clique em “Cadastrar/Esqueci Senha”.
- Siga as instruções para cadastrar uma senha.
- Após o cadastro, faça login no aplicativo.
- No menu principal, escolha a opção “Extrato” para visualizar todas as movimentações da sua conta de FGTS.
SMS
- Envie uma mensagem de texto para o número 22231 com o texto “FGTS”.
- Em instantes, você receberá uma mensagem de volta com o saldo disponível na sua conta de FGTS.
Rendimentos e Atualização Monetária
Antes de mais nada, o saldo do fundo de garantia é atualizado monetariamente e rende juros, o que significa que ele não fica estagnado. Essa atualização é feita com base em uma taxa determinada pelo Governo Federal, que visa preservar o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo.
Limites para Saque
Apesar de o fundo de garantia ser uma importante reserva financeira, existem limites e condições para os saques, especialmente em casos como compra da casa própria ou em situações de demissão. É importante estar ciente dessas condições para não ter surpresas na hora de realizar o saque.
Canal de Atendimento
Além das opções mencionadas para consultar o extrato do fundo de garantia, a Caixa Econômica Federal também disponibiliza um canal de atendimento telefônico para tirar dúvidas e obter informações sobre o FGTS. Basta ligar para o número 0800 726 0101 e seguir as instruções para ser atendido por um dos atendentes.
