Alguns cidadãos brasileiros têm dúvidas se o PIS/PASEP também está disponível para aposentados. Antes de tudo, é válido dizer que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados nos anos 1970 para promover a distribuição de renda e fomentar o desenvolvimento das empresas e do setor público. Ambos os programas tinham como objetivo permitir que trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP) participassem dos lucros das empresas e do crescimento do setor público, respectivamente.
PIS/PASEP também está disponível para aposentados?
Sim, aposentados podem ter direito ao PIS/PASEP. No entanto, o benefício para aposentados geralmente se refere ao saque das cotas do fundo do PIS/PASEP, que são diferentes do abono salarial.
O fundo do PIS/PASEP é um valor acumulado entre 1971 e 1988, durante o qual trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP) tinham contribuições registradas em contas individuais. O direito ao saque dessas cotas ocorre em determinadas condições, incluindo aposentadoria.
O abono salarial, por outro lado, é um benefício anual para trabalhadores com carteira assinada que se encaixem em certos critérios, como ter trabalhado por um tempo mínimo no ano anterior e ter uma renda limitada. Aposentados geralmente não têm direito ao abono salarial, pois ele é destinado a trabalhadores ativos.
Portanto, se um aposentado trabalhou entre 1971 e 1988 e tinha contribuições para o PIS/PASEP, ele pode ter direito ao saque das cotas do fundo. Para verificar se há valores a receber, os interessados podem consultar a Caixa Econômica Federal (para PIS) ou o Banco do Brasil (para PASEP).
Origem do PIS/PASEP
Antes de mais nada, o PIS foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e o PASEP pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. A ideia era contribuir para a formação do patrimônio do trabalhador, garantindo que uma parte dos lucros das empresas privadas e do setor público fosse destinada a fundos individuais para os trabalhadores.
Funcionamento do PIS/PASEP
Os trabalhadores e servidores públicos, até 1988, contribuíam para os fundos do PIS/PASEP, geridos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP). Essas contribuições eram feitas com base em uma porcentagem dos lucros das empresas e do orçamento do governo, e os valores eram depositados em contas individuais para cada trabalhador.
Mudanças após a Constituição de 1988
A saber, com a Constituição de 1988, os programas sofreram mudanças significativas. As contribuições passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial. Dessa forma, o PIS/PASEP deixou de ser um fundo de participação nos lucros e passou a ter funções relacionadas ao financiamento de políticas sociais e trabalhistas.
Cotas do PIS/PASEP
Os trabalhadores que contribuíram para o fundo entre 1971 e 1988 têm direito ao saque das cotas do PIS/PASEP, um montante acumulado durante esse período. O direito ao saque pode ser exercido em casos específicos, como aposentadoria, invalidez, doenças graves ou falecimento do titular (neste caso, os herdeiros têm direito ao saque).
Abono Salarial
Acima de tudo, o abono salarial é outro benefício associado ao PIS/PASEP, mas funciona de maneira diferente. Ele é um pagamento anual para trabalhadores com carteira assinada que cumprem certos critérios, como ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior, ter recebido até dois salários mínimos, e ter os dados corretamente registrados no sistema do PIS/PASEP. O valor do abono salarial é de um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço no ano.
Como Acessar
Primordialmente, para acessar os benefícios do abono salarial, os trabalhadores podem consultar a Caixa Econômica Federal (para o PIS) e o Banco do Brasil (para o PASEP). Além disso, é possível consultar pela internet ou pelo telefone, utilizando documentos pessoais como CPF ou número do PIS/PASEP.
