BÔNUS de até R$ 1.412 já começou a ser pago pela CAIXA e BB para trabalhadores; veja se você foi contemplado

O PIS/PASEP é uma contribuição social cujo objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e a participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas como privadas. Este guia abrangente irá ajudá-lo a entender melhor o pagamento deste benefício.

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária no Brasil, criadas em 1970, destinadas aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.

Enquanto o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP dirige-se aos servidores públicos de entidades federal, estaduais, municipais, autarquias e suas empresas públicas.

Como Funciona o Pagamento PIS/PASEP

O pagamento PIS/PASEP é feito anualmente para trabalhadores que se enquadram nos critérios:

1. Inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
2. Rendimento médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Esse critério visa focar o benefício nos trabalhadores de baixa renda, garantindo que aqueles que mais precisam recebam o apoio financeiro.
3. Tempo de trabalho mínimo. O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Isso assegura que mesmo aqueles que tiveram empregos temporários ou de curta duração possam se beneficiar, desde que cumpram os outros requisitos.
4. Informações corretas fornecidas pelo empregador. As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Isso garante a precisão dos dados utilizados para determinar a elegibilidade ao benefício.

Critérios de Exclusão

O programa existe um critério de exclusão que foram constituídos ao longo dos anos com acordos trabalhistas e as particularidades de suas contribuições ao sistema de seguridade social.

Assim, existe um grupo específico de trabalhadores que não são elegíveis para receber o PIS/PASEP, independentemente de cumprirem os critérios para recebimento. Esses grupos incluem:

• Trabalhadores domésticos.
• Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.
• Trabalhadores contratados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Os bancos anunciaram as datas de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano de 2024, seguindo critérios específicos que determinam o valor do benefício.

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O calendário de pagamentos para o PIS e o PASEP em 2024 é organizado da seguinte maneira:

• PIS:
  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: 15 de março
  • Nascidos em março e abril: 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
• PASEP:
  • Inscrição final 0: 15 de fevereiro
  • Inscrição final 1: 15 de março
  • Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
  • Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
  • Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
  • Inscrição final 8: 15 de julho
  • Inscrição final 9: 15 de agosto

O pagamento é feito diretamente na conta do trabalhador ou em uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Valores do Pagamento aos trabalhadores

O valor do pagamento PIS/PASEP varia conforme o tempo de trabalho. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou um mês, recebe 1/12 deste valor. Veja a proporção de meses trabalhados e valores a receber:

• 1 mês: R$ 117,66
• 2 meses: R$ 235,33
• 3 meses: R$ 353,00
• 4 meses: R$ 470,66
• 5 meses: R$ 588,33
• 6 meses: R$ 706,00
• 7 meses: R$ 823,66
• 8 meses: R$ 941,33
• 9 meses: R$ 1.059,00
• 10 meses: R$ 1.176,66
• 11 meses: R$ 1.294,33
• 12 meses: R$ 1.412,00

Consulta do Saldo PIS/PASEP

Você pode consultar o saldo do seu PIS/PASEP através de vários meios, incluindo:

• O site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
• Nos caixas eletrônicos usando o seu Cartão Cidadão
• Por telefone, através do número 0800 726 0207

O pagamento PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. É essencial estar ciente dos critérios necessários para ter direito a este benefício e se manter informado sobre os prazos de pagamento. Para mais informações, continue a acompanhar os informes do PIS/PASEP.