O PIS/PASEP é uma contribuição social cujo objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e a participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas como privadas. Este guia abrangente irá ajudá-lo a entender melhor o pagamento deste benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária no Brasil, criadas em 1970, destinadas aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
Enquanto o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP dirige-se aos servidores públicos de entidades federal, estaduais, municipais, autarquias e suas empresas públicas.
Como Funciona o Pagamento PIS/PASEP
O pagamento PIS/PASEP é feito anualmente para trabalhadores que se enquadram nos critérios:
- Inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Rendimento médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Esse critério visa focar o benefício nos trabalhadores de baixa renda, garantindo que aqueles que mais precisam recebam o apoio financeiro.
- Tempo de trabalho mínimo. O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Isso assegura que mesmo aqueles que tiveram empregos temporários ou de curta duração possam se beneficiar, desde que cumpram os outros requisitos.
- Informações corretas fornecidas pelo empregador. As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Isso garante a precisão dos dados utilizados para determinar a elegibilidade ao benefício.
Critérios de Exclusão
O programa existe um critério de exclusão que foram constituídos ao longo dos anos com acordos trabalhistas e as particularidades de suas contribuições ao sistema de seguridade social.
Assim, existe um grupo específico de trabalhadores que não são elegíveis para receber o PIS/PASEP, independentemente de cumprirem os critérios para recebimento. Esses grupos incluem:
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP
Os bancos anunciaram as datas de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano de 2024, seguindo critérios específicos que determinam o valor do benefício.
O calendário de pagamentos para o PIS e o PASEP em 2024 é organizado da seguinte maneira:
- PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
- PASEP:
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro
- Inscrição final 1: 15 de março
- Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
- Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
- Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
- Inscrição final 8: 15 de julho
- Inscrição final 9: 15 de agosto
O pagamento é feito diretamente na conta do trabalhador ou em uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Valores do Pagamento aos trabalhadores
O valor do pagamento PIS/PASEP varia conforme o tempo de trabalho. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou um mês, recebe 1/12 deste valor. Veja a proporção de meses trabalhados e valores a receber:
- 1 mês: R$ 117,66
- 2 meses: R$ 235,33
- 3 meses: R$ 353,00
- 4 meses: R$ 470,66
- 5 meses: R$ 588,33
- 6 meses: R$ 706,00
- 7 meses: R$ 823,66
- 8 meses: R$ 941,33
- 9 meses: R$ 1.059,00
- 10 meses: R$ 1.176,66
- 11 meses: R$ 1.294,33
- 12 meses: R$ 1.412,00
Consulta do Saldo PIS/PASEP
Você pode consultar o saldo do seu PIS/PASEP através de vários meios, incluindo:
- O site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
- Nos caixas eletrônicos usando o seu Cartão Cidadão
- Por telefone, através do número 0800 726 0207
O pagamento PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. É essencial estar ciente dos critérios necessários para ter direito a este benefício e se manter informado sobre os prazos de pagamento. Para mais informações, continue a acompanhar os informes do PIS/PASEP.
Trabalhei de resistrada 3 anos 220 20212022 2023 será que eu tenho dEinheiro na mesma firma BrasileiRo Empreendimentos