Não basta apenas entrar no Bolsa Família; é crucial compreender as regras do programa para permanecer na lista de beneficiários.
Cumprir os critérios e as condicionalidades é essencial para manter os pagamentos regulares, já que o governo federal realiza revisões constantes nos cadastros e pode suspender o benefício caso as exigências não sejam atendidas.
Recentemente, tem havido problemas para algumas famílias com renda acima de R$ 353,00, que enfrentam o bloqueio dos repasses.
Este mês de abril, o governo federal indicou uma operação que impactará essas famílias beneficiárias do Bolsa Família, resultando na redução ou bloqueio dos pagamentos devido ao limite de renda familiar per capita.
O Bolsa Família, voltado para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, proporciona assistência financeira mensal e benefícios adicionais mediante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Um dos critérios fundamentais é a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353 por pessoa.
Portanto, é importante esclarecer que o bloqueio do Bolsa Família poderá afetar justamente as famílias que excedem o limite de renda per capita estabelecido em R$ 353.
Regra de proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção, estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como objetivo garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisem deixar imediatamente o programa ao elevar sua renda através de conquistas como emprego ou empreendedorismo.
Essa medida se aplica às famílias cuja renda ultrapassa o limite de entrada no programa. A ideia é proporcionar um período de maior estabilidade financeira e permitir que as famílias deixem a linha de pobreza de forma gradual, apoiando sua entrada no mercado de trabalho ou no empreendedorismo sem perder totalmente a proteção oferecida pelo programa.
Segundo o ministro Wellington Dias, antes, ao assinar a carteira de trabalho, as famílias perdiam o benefício do Bolsa Família, mesmo que tenham conseguido um emprego formal.
Com a Regra de Proteção, a avaliação é feita com base na renda, permitindo que as famílias permaneçam no programa enquanto ainda necessitarem.
O ministro também destacou o crescimento da economia do país, a valorização do salário mínimo e o aumento do emprego formal em 2023 como fatores que contribuíram para mais famílias se beneficiarem dessa medida.
Quem pode continuar recebendo o Bolsa Família mesmo com aumento de renda
As famílias que elevam sua renda para até meio salário mínimo por integrante (equivalente a R$ 706), de qualquer idade, passam a fazer parte da Regra de Proteção.
Nesse cálculo, considera-se apenas a remuneração recebida pelos membros da família, sem levar em conta o valor do benefício do Bolsa Família.
Ao aderir a esse mecanismo, a família permanece no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse nesta condição. Isso inclui os adicionais destinados a crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes.
É importante ressaltar que o prazo de dois anos é contado a partir da data de atualização de renda no Cadastro Único.
Caso a família perca a renda após esse período de dois anos, ou solicite a saída do Bolsa Família, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício será reativado.
Bolsa Família de abril
Dentro de menos de uma semana, o governo federal está programado para retomar os pagamentos do Bolsa Família.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pouco mais de 21 milhões de pessoas poderão receber o saldo a partir do próximo dia 17.
Assim como nos meses anteriores, os beneficiários precisarão se orientar pelo final do Número de Identificação Social (NIS) para determinar quando receberão o Bolsa Família.
Por exemplo, aqueles com NIS final 1 terão acesso ao saldo primeiro, conforme a seguinte programação:
- Usuários com NIS final 1: 17 de abril;
- Usuários com NIS final 2: 18 de abril;
- Usuários com NIS final 3: 19 de abril;
- Usuários com NIS final 4: 22 de abril;
- Usuários com NIS final 5: 23 de abril;
- Usuários com NIS final 6: 24 de abril;
- Usuários com NIS final 7: 25 de abril;
- Usuários com NIS final 8: 26 de abril;
- Usuários com NIS final 9: 29 de abril;
- Usuários com NIS final 0: 30 de abril.
Para o mês de abril, o governo manterá o pagamento base de R$ 600 no Bolsa Família. No entanto, o valor pode ser ajustado de acordo com os adicionais a que cada beneficiário tem direito.
A seguir, você encontrará a lista completa desses adicionais, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
