Muitos trabalhadores brasileiros têm direito a sacar fundos esquecidos nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) – também conhecidos como cotas PIS/PASEP ou simplesmente dinheiro perdido. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre este benefício.
O Que São as Cotas PIS/PASEP?
As cotas PIS/PASEP são um tipo de benefício destinado aos trabalhadores com renda mais baixa, especialmente àqueles cujos salários não ultrapassam dois salários mínimos no ano base do pagamento. Este pagamento normalmente ocorreria no ano seguinte ao ano base, entretanto, devido à pandemia de Covid-19, houve atrasos.
Enquanto o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP dirige-se aos servidores públicos de entidades federal, estaduais, municipais, autarquias e suas empresas públicas
Quem Tem Direito ao dinheiro esquecido?
Os fundos estão disponíveis para indivíduos que estiveram empregados com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988, incluindo trabalhadores do setor privado e funcionários públicos que não tenham resgatado as cotas do PIS/Pasep anteriormente. Além disso, no caso de falecimento do contribuinte, é possível que um herdeiro ou beneficiário resgate os fundos.
Herdeiros e dependentes
A lei permite o saque por herdeiros. É necessário a apresentação da declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP?
Para consultar o saldo do PIS/PASEP, os beneficiários têm à disposição diversas ferramentas digitais e procedimentos, facilitando o acesso às informações de forma rápida e segura. Veja abaixo as opções disponíveis:
- Aplicativos e Sites:
- FGTS App: Disponível para Android e iOS, permite que o usuário, após cadastro, visualize seu saldo e verifique se tem direito às cotas do PIS/PASEP.
- Caixa Tem App: Através deste aplicativo, é possível acessar a opção ‘Abono Salarial’ no menu principal para consultar o saldo. É necessário fazer login ou se inscrever.
- Site da Caixa Econômica Federal: Para o PIS, os interessados devem acessar a opção ‘Receber o Abono Salarial’ e inserir as informações requeridas para consulta.
- Site oficial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil: Dependendo do programa ao qual o usuário está associado, pode-se acessar o site correspondente para consulta online do saldo PIS/PASEP.
- Outras Ferramentas:
- Carteira de Trabalho Digital App: Após instalação e login com a conta gov.br, navegue até ‘Contratos’ para encontrar o contrato ativo atual e verificar o saldo do PIS/PASEP.
- Meu INSS App: Além do aplicativo, é possível consultar o saldo do PIS através de ligações para os números do INSS ou CAIXA, utilizando o app CAIXA Trabalhador, ou pela Carteira de Trabalho Digital.
- Alô Trabalhador (158): Para verificar a elegibilidade ao Abono Salarial, esta linha direta, o app Carteira de Trabalho Digital ou a opção Consulte/Receba seu PASEP estão disponíveis.
- Autoatendimento BB: Clientes do Banco do Brasil podem checar o saldo do PASEP através dos terminais de autoatendimento ou pela internet.
Essas ferramentas digitais e procedimentos oferecem aos trabalhadores uma maneira conveniente e acessível de se manterem informados sobre seu saldo do PIS/PASEP e a elegibilidade ao abono salarial, garantindo que possam fazer o melhor uso possível desses benefícios.
Alternativas de Saque para Idosos
As opções de saque para idosos incluem: as cotas do Fundo PIS/PASEP e o abono salarial. As cotas correspondem a depósitos efetuados por empregadores entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um benefício anual direcionado aos trabalhadores que preenchem os critérios estipulados.
Documentação Necessária
Para saque presencial, os documentos necessários incluem:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Como Verificar os Valores das Cotas?
Os trabalhadores podem verificar e solicitar o saque dos valores relativos ao PIS utilizando o aplicativo do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou então presencialmente em uma agência bancária. Já os servidores públicos podem verificar o saldo e efetuar o saque do PASEP através do Banco do Brasil.
Como Solicitar o Saque Via Aplicativo
Para solicitar o saque utilizando o aplicativo do FGTS, os trabalhadores devem selecionar a opção “Você possui saque disponível”, depois escolher “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e optar entre as modalidades de saque disponíveis: crédito em conta ou presencialmente.
Recebendo o Valor em Espécie
No caso de optar por receber o valor em espécie, o saque pode ser realizado utilizando o “cartão cidadão”, até o limite de R$ 3 mil, em unidades lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
Informações Adicionais
É importante salientar que o PIS/PASEP é um benefício fundamental para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles com renda mais baixa. Por isso, é essencial estar ciente de todos os seus direitos e saber como acessar estes fundos.
Em resumo, o dinheiro perdido PIS/PASEP é um benefício significativo para muitos trabalhadores brasileiros. Portanto, é importante estar ciente de todos os seus direitos e saber como acessá-los.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor. Se você ainda tiver dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco ou procurar a orientação de um profissional qualificado.
