O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi liberada recentemente para os trabalhadores que nasceram no mês de março. Confira como funciona, quais são as regras e como os trabalhadores podem aderir a essa opção.
O que é Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário é um tipo de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, todo ano, no mês do seu aniversário.
Funcionamento do Saque-Aniversário
- Adesão ao Saque-Aniversário : O trabalhador deve optar por esta modalidade por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. A adesão é por tempo indeterminado, a menos que o trabalhador decida retornar à modalidade tradicional de saque, o Saque-Rescisão.
- Calendário de Saque : A Caixa Econômica Federal divulga um calendário anual com as datas em que os trabalhadores podem realizar o saque, seguindo o mês de seu aniversário.
- Valor do Saque : O valor que pode ser sacado anualmente é calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador, somado a uma parcela adicional que varia conforme o saldo. Quanto maior o saldo, menor é uma parcela adicional.
- Retirada do Saldo : No mês de aniversário do trabalhador, há um período determinado para realizar o saque do valor disponível em sua conta do FGTS. Esse saque pode ser feito em qualquer canal de atendimento da Caixa.
- Regra de Antecipação : Caso o trabalhador não realize o saque no mês de seu aniversário, ele terá até dois meses seguintes para retirar o valor. Caso contrário, o valor permanecerá na conta do FGTS e só poderá ser sacado nas situações previstas na lei.
Quando escolhe o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.
Como Adicionar
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar a plataforma do FGTS, clicar em “Meu FGTS” e em seguida em “Saque-Aniversário”. É necessário concordar com os termos e condições e depois clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
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Os trabalhadores nascidos no mês de março têm até o dia 31 de maio para sacar até R$ 2.900 do FGTS. A Caixa Econômica Federal já liberou o Saque-Aniversário para esse grupo de trabalhadores.
Valores do Saque
Os valores que podem ser sacados dependem do saldo do FGTS do trabalhador. Os valores podem variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, além de uma parcela adicional. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Saque e Parcela Adicional
- Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
- De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
Calendário do Saque-Aniversário
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Lei do Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa lei permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
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Portanto, o Saque-Aniversário é uma excelente opção para os trabalhadores que desejam ter um dinheiro extra todo ano. Mas lembre-se, essa modalidade é opcional e você pode optar por permanecer no modelo padrão, o Saque-Rescisão.
Ademais, o Saque-Aniversário é uma alternativa interessante para quem precisa de um dinheiro extra todo ano. Mas é importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Por isso, é fundamental analisar bem as condições antes de aderir.
