Se você possui PIS inativo e está em busca de informações sobre como consultar e sacar esse benefício, veio ao lugar certo. Neste guia, vamos orientá-lo sobre os passos necessários para verificar a situação do seu PIS, identificar se ele está inativo e, em caso afirmativo, fornecer as orientações essenciais para efetuar o saque.
Entender o processo de consulta e saque do PIS inativo pode representar uma oportunidade financeira valiosa. Continue lendo para descobrir os detalhes e garantir que você esteja por dentro de todos os procedimentos necessários para acessar esse benefício.
O que caracteriza o PIS/PASEP inativo?
O termo PIS/PASEP inativo refere-se ao fundo de contribuição ao qual os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado com carteira assinada, tinham direito até outubro de 1988.
Ambos os programas foram extintos, e, a partir de 1988, não houve mais depósitos nos fundos do PIS/PASEP. Para aqueles que trabalharam até esse ano e ainda não sacaram os valores do PIS ou PASEP, o dinheiro permaneceu rendendo ao longo dos anos.
Muitos herdeiros deixaram de efetuar o saque do PIS/PASEP devido aos custos associados à documentação exigida pelo banco, que poderiam ser superiores ao valor a ser recebido.
Assim, é crucial consultar o montante e avaliar se compensa apresentar a documentação do falecido ao banco para realizar o saque.
Diferença em relação ao abono salarial:
É comum ocorrer confusão entre o PIS e o abono salarial. Este último é um benefício pago anualmente aos trabalhadores ativos com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.
Enquanto o PIS é o programa que regula o pagamento do abono salarial, além de outros benefícios trabalhistas para os assalariados, o abono salarial tem como valor máximo o equivalente a um salário mínimo vigente no ano, sendo pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base.
Como realizar a consulta do PIS inativo?
Trabalhadores que possuem saldo no PIS inativo podem efetuar a consulta e solicitar o saque dos valores correspondentes por meio do aplicativo FGTS. Para realizar esse procedimento, basta seguir os seguintes passos:
- Selecione a mensagem que indica “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, acesse a opção “Solicitar o saque do PIS”;
- Verifique o valor disponível e certifique-se de que seus dados cadastrados estão corretos;
- Finalize o processo confirmando o saque.
Importante: O beneficiário deve fornecer informações de uma conta bancária em seu nome para receber o valor, sendo essa transação isenta de custos.
Quem tem o direito de efetuar o saque do PIS inativo?
Todos os trabalhadores que foram registrados no Fundo PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e tiveram vínculo empregatício com carteira assinada possuem ou possuíam saldos de cotas do PIS a serem sacados.
Dessa forma, têm o direito de realizar o saque do PIS inativo:
- Aqueles que ainda não efetuaram o resgate do saldo das cotas do PIS/PASEP;
- Mulheres com mais de 62 anos ou homens com mais de 65 anos;
- Titulares do PIS/PASEP com idade superior a 70 anos;
- Aposentados pelo INSS.
Quem tem o direito de sacar o PIS inativo de um falecido?
No caso de titulares falecidos, a responsabilidade pelo resgate tanto do FGTS quanto do PIS/PASEP recai sobre os herdeiros. Esses herdeiros devem estar legalmente habilitados como dependentes do falecido, conforme os registros da Previdência Social.
A ordem de prioridade para os dependentes do falecido é a seguinte:
- Cônjuge ou companheiro em união estável;
- Filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência;
- Os pais do titular;
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência.
Importante: É crucial respeitar a ordem dessa lista. Caso não haja nenhum dos dependentes listados, o direito ao saque passa para o sucessor mais próximo.
Saque de PIS inativo
Além da opção de solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, conforme mencionado anteriormente, há outras formas disponíveis para efetuar o saque do seu PIS inativo.
Se você possui uma conta individual, corrente ou poupança na Caixa Econômica, o saldo das cotas do PIS pode ter sido depositado automaticamente.
O saque também pode ser realizado com o Cartão Cidadão em lotéricas e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, com um limite máximo de R$ 3 mil.
Para aqueles que não possuem conta na Caixa, cartão cidadão ou senha, os saques devem ser efetuados pessoalmente em uma agência do banco.
Documentos necessários
Para o saque presencial, é imprescindível apresentar um documento oficial com foto. Nesse contexto, são aceitos os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Saque de trabalhador falecido
No caso de um trabalhador falecido, os herdeiros podem efetuar o saque mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Identificação do herdeiro: carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;
- Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido;
- Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, contendo:
- Nome completo do dependente;
- Data de nascimento;
- Grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.
Importante: A declaração pode ser solicitada por meio do portal “Meu INSS” juntamente com o pedido de pensão por morte.
Calendário para Saque do PIS Inativo
Em 2018, foi estabelecido um calendário especial para a liberação das cotas de contas inativas do PIS e PASEP, destinado àqueles que possuíam saldos. Contudo, aqueles que não realizaram o saque na época ainda têm a oportunidade de fazê-lo.
As contas individuais dos fundos PIS/PASEP foram vinculadas ao FGTS, permitindo que os recursos fossem disponibilizados para saques pelos titulares ou seus herdeiros.
Atualmente, as cotas não sacadas permanecem disponíveis até 1º de junho de 2025. Após essa data, os saldos não retirados serão recolhidos ao Tesouro Nacional, encerrando definitivamente os fundos PIS/PASEP.
Como encontrar o número do PIS inativo?
Para obter o número do PIS inativo, é possível ligar para o telefone 135, do INSS. A consulta é efetuada mediante o CPF.
Ao selecionar a opção 5, um atendente irá verificar seus dados cadastrais e fornecer o número do PIS. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
