A recente aprovação do cronograma de pagamentos referente ao abono salarial Pis/Pasep para o ano de 2024 trouxe algumas novidades. Nesta matéria do Assistencialismo vamos detalhar todas as informações importantes que você precisa saber.
O que é Pis/Pasep?
Criados para financiar benefícios a empregados e outros programas de seguridade social no Brasil, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são de extrema relevância.
Quem tem direito ao Pis/Pasep?
Para receber o benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
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Estar cadastrado no programa Pis/Pasep por, no mínimo, cinco anos
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Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022
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Ter recebido, durante o ano de referência, uma média mensal de até dois salários mínimos
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O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais)
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao Pis/Pasep. De acordo com a lei, o Abono Salarial não será devido ao:
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Empregado doméstico;
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial Pis/Pasep
O valor do abono salarial pode variar de um beneficiário para o outro, pois depende da quantidade de meses trabalhados pelo profissional. Por exemplo, quem trabalhou 12 meses recebe o valor máximo, ou seja, R$ 1.412.
Cronograma do Pis/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial Pis/Pasep, cuja referência é o ano-base de 2022, deve se iniciar no dia 15 de fevereiro de 2024. No caso do PIS, o pagamento é feito conforme o mês de aniversário do trabalhador, já o PASEP depende da inscrição do servidor público.
Como Receber o Pagamento
Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja o cronograma completo abaixo:
| Mês de Nascimento | Data de Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 16/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Como sacar o Pis
O Abono Salarial do Pis é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
Para sacar o Pis, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Como sacar o Pasep
Já o Abono Salarial do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no Pasep.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Quantos trabalhadores receberão o abono salarial?
De acordo com o governo federal, existe uma estimativa de que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial neste ano, totalizando uma liberação de R$ 23,9 bilhões.
Consulta ao direito ao abono
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão fazer consultas para saber se têm direito ao abono e para saber os valores a receber no novo calendário. As consultas podem ser feitas através do aplicativo Carteira Digital ou no portal Gov.br.
Movimentação da Poupança Social Digital
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Que novembro recebe o piso de que dia muito obrigado
BOM dia
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