O ano de 2023 está chegando ao fim, e com ele se encerra também a oportunidade para os trabalhadores sacarem o PIS/PASEP referente ao ano-base de 2021. O prazo final, estipulado até esta quinta-feira, 28 de dezembro, é crucial para aqueles que ainda não realizaram o saque desse benefício.
Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as diretrizes do programa.
Durante o calendário de saques do PIS/PASEP 2023, que teve início em fevereiro e se encerrou em 17 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando aproximadamente R$ 21,8 bilhões.
Contudo, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício, resultando em aproximadamente R$ 73,8 milhões esquecidos no banco, segundo informações da Caixa.
Para receber o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e cujo pagamento é administrado pela Caixa Econômica, o critério considera o mês de nascimento do trabalhador.
Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), destinado aos servidores públicos e cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB), a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Consulta ao PIS/PASEP
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital (CTD), no portal Gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.
No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é possível acessar o sistema com CPF e senha utilizada no portal Gov.br. Ao tocar em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”, o trabalhador pode verificar se está ou não habilitado para receber o benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para os trabalhadores vinculados ao PASEP, a consulta pode ser realizada no Banco do Brasil ou por meio da Central de Atendimento do BB (4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 0001 para o interior).
Como realizar o saque do PIS/PASEP?
O crédito do PIS para trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica será feito automaticamente no banco, seguindo o mês de nascimento.
Para os demais beneficiários, os valores serão depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Aqueles que não puderem abrir a conta digital podem realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil. Para os não correntistas, é possível fazer a transferência via TED por terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nas agências.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, é necessário constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, que, neste caso, é 2022. As regras de elegibilidade não sofreram alterações nos últimos anos, e os critérios são:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além desses critérios, é fundamental compreender que, para receber o PIS/PASEP, é necessário ter, no mínimo, cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Isso significa que o trabalhador precisa cumprir esses requisitos para garantir o direito ao benefício.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do PIS/PASEP
O valor do PIS/PASEP varia conforme o tempo trabalhado, com o seguinte escalonamento:
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Não perca a última oportunidade de garantir o seu benefício do PIS/PASEP! Realize a consulta, verifique as condições e efetue o saque até esta quinta-feira, 28 de dezembro.
Essa é a chance de não deixar seu dinheiro retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Aproveite essa oportunidade e assegure seus direitos trabalhistas ainda este ano.
