O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$18 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. Esses valores correspondem a 99% do total de R$19 bilhões liberados pelo órgão em 2021 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações concedidas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$79.200.
Benefícios concedidos
Ao longo do ano, mais de 1,2 milhão de pessoas já foram beneficiadas com revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. O mês de abril registrou o recorde de valores liberados, com R$2,36 bilhões destinados a 257.904 segurados da Previdência Social.
Confira abaixo a distribuição dos valores liberados mês a mês:
- Janeiro: R$1.122.644.551,60, contemplando 58.822 processos e 74.326 beneficiários.
- Fevereiro: R$1.007.396.949,91, contemplando 50.524 processos e 66.216 beneficiários.
- Março: R$1.370.047.938,89, contemplando 66.480 processos e 84.533 beneficiários.
- Abril: R$2.365.778.374,67, contemplando 205.630 processos e 257.904 beneficiários.
- Maio: R$1.344.193.765,42, contemplando 64.634 processos e 83.761 beneficiários.
- Junho: R$1.870.153.125,87, contemplando 92.133 processos e 118.634 beneficiários.
- Julho: R$1.721.995.487,27, contemplando 84.091 processos e 109.403 beneficiários.
- Agosto: R$1.666.072.270,26, contemplando 79.035 processos e 103.725 beneficiários.
- Setembro: R$2.282.995.725,50, contemplando 112.066 processos e 144.671 beneficiários.
- Outubro: R$1.998.657.042,62, contemplando 95.504 processos e 122.720 beneficiários.
- Novembro: R$2.146.721.732,30, contemplando 103.747 processos e 133.515 beneficiários.
Como consultar?
Os valores liberados mensalmente pelo CJF são distribuídos aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por realizar os depósitos para os beneficiários. Se você está aguardando o pagamento de atrasados do INSS, é possível consultar se está no próximo lote através do site do tribunal correspondente ao seu estado.
Por exemplo, se você é do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, o TRF-2 é o responsável pelos pagamentos nessa região. O site portaleproc.trf2.jus.br disponibiliza a consulta pública de precatórios e RPVs. Basta informar o CPF do beneficiário e preencher um dos campos de busca, como o número de registro de precatório, número do processo de origem ou número da requisição.
Os valores liberados são depositados em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. É importante ressaltar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores em novembro
Em novembro, foram liberados R$2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários do INSS que tiveram decisões favoráveis em outubro. Confira a distribuição dos valores pelos TRFs:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$1.085.828.085,05
- Previdenciárias/assistenciais: R$927.093.918,79 (47.418 processos, 55.028 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$215.963.707,20
- Previdenciárias/assistenciais: R$169.741.414,32 (7.672 processos, 10.472 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$346.192.636,66
- Previdenciárias/assistenciais: R$270.854.957,65 (8.808 processos, 10.932 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$550.971.341,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$479.998.438,24 (24.263 processos, 31.933 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$357.278.395,68
- Previdenciárias/assistenciais: R$299.033.003,30 (15.586 processos, 25.150 beneficiários)
Ademais, a liberação dos atrasados pelo CJF é uma importante conquista para os aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores representam uma forma de reparação e garantia dos direitos dos beneficiários, que tiveram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios.
Para consultar se você está no próximo lote de atrasados, basta acessar o site do tribunal correspondente ao seu estado e realizar a busca utilizando o CPF do beneficiário. É fundamental estar atento às datas de liberação dos valores para saque, estabelecidas por cada um dos TRFs.
Através desse processo de liberação, a Justiça Federal contribui para a efetivação dos direitos previdenciários e assistenciais dos segurados do INSS, proporcionando uma importante ajuda financeira para aqueles que aguardam há tempos o pagamento de seus atrasados.
