O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, a Caixa Econômica Federal disponibilizou uma medida especial de saque, visando auxiliar trabalhadores de determinadas regiões do Brasil.
Neste artigo, vamos explicar como funciona esse saque especial do FGTS e quem tem direito a esse benefício.
O que é o Saque Especial do FGTS?
O saque especial do FGTS, também conhecido como “saque calamidade”, é uma opção de retirada disponibilizada quando o governo decreta emergência ou de calamidade pública em determinadas regiões do país. Nesses casos, os trabalhadores que residem nessas regiões têm direito a sacar um valor específico do seu saldo do FGTS.
Atualmente, o valor máximo do saque especial é de até R$ 6.220. Essa quantia tem sido autorizada em quatro municípios específicos localizados nas regiões sul de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Os municípios aptos para o saque especial são Bagé, Agronômica, Bocaina do Sul e Irineópolis.
Quem tem direito ao Saque Especial do FGTS?
Para ter direito ao saque especial do FGTS, é necessário preencher alguns requisitos. Confira abaixo quem tem direito a esse benefício:
- Trabalhador formalmente registrado: É necessário ser um trabalhador formalmente registrado, ou seja, ter carteira assinada.
- Residir em município em estado de calamidade: O trabalhador deve residir em um dos municípios identificados pela Defesa Civil Municipal como estando em estado de calamidade.
- Possuir saldo em conta no FGTS: Após a liberação federal, o saque especial fica disponível para todos os cidadãos que possuem saldo em conta no FGTS e residem no município em estado de calamidade.
- Modalidade de saque não influencia no valor: A modalidade de saque ativa, seja ela o saque-rescisão ou saque-aniversário, não influencia no valor que poderá ser retirado pelo saque especial.
- Prazo de pagamento: O prazo de pagamento do saque especial é de até cinco dias úteis.
Outros tipos de saques do FGTS
Além do saque especial, existem diversos outros tipos de saques do FGTS. Confira abaixo alguns deles:
| Tipo de Saque | Descrição |
|---|---|
| Saque contrato por prazo determinado | Saque permitido quando o contrato de trabalho é por prazo determinado e chega ao fim. |
| Saque aniversário | Modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. |
| Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador | Saque permitido quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador. |
| Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior | Saque permitido quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior. |
| Saque do trabalhador avulso | Saque permitido aos trabalhadores avulsos, que não possuem vínculo empregatício fixo. |
| Saque por falecimento do titular da conta | Saque permitido aos dependentes do titular da conta do FGTS em caso de falecimento. |
| Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos | Saque permitido aos trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos. |
| Saque Doenças Graves | Saque permitido aos trabalhadores diagnosticados com doenças graves previstas em lei. |
| Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos | Saque permitido quando a conta do FGTS fica inativa por um período de 3 anos consecutivos. |
| Saque Órtese e Prótese | Saque permitido aos trabalhadores que necessitam de órteses e próteses. |
| Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP | Saque permitido aos trabalhadores que possuam saldo em fundos mútuos de privatização. |
| Saque por três anos fora do Regime do FGTS | Saque permitido aos trabalhadores que ficaram fora do regime do FGTS por um período de três anos. |
| Saque Conta Inativa até R$ 80,00 | Saque permitido para contas inativas com saldo de até R$ 80,00. |
| Garantia Consignado | Saque permitido para pagamento de dívidas consignadas. |
| Saque Determinação Judicial | Saque permitido mediante determinação judicial. |
| Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário | Saque permitido para amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário. |
Vale ressaltar que cada tipo de saque possui suas próprias regras e condições específicas. É importante consultar as informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal para saber mais detalhes sobre cada modalidade de saque do FGTS.
Em conclusão, o saque especial do FGTS é uma importante medida para auxiliar trabalhadores em regiões afetadas por emergências ou calamidade pública. Além disso, existem outros tipos de saques disponíveis, cada um com suas próprias regras e condições.
É fundamental estar informado sobre essas possibilidades para aproveitar os benefícios do FGTS da melhor forma possível.
