O programa Gás do Povo, criado pelo Governo do Brasil para ampliar o acesso ao gás de cozinha gratuito, avança em sua fase de implementação com uma nova etapa crucial em janeiro de 2026.
Nesta fase, cerca de 950 mil novas famílias, residentes nas capitais brasileiras ainda não contempladas na primeira fase, serão incluídas no benefício, fortalecendo a segurança alimentar e a proteção social em todo o país.
A nova modalidade funciona por meio de um vale, que permite a recarga do botijão de gás sem custos adicionais para as famílias, eliminando a necessidade de complementar o valor.
O objetivo é garantir que o preparo dos alimentos seja feito de forma segura, reduzindo o uso de materiais perigosos como álcool, querosene ou lenha, que colocam em risco a saúde, especialmente de mulheres e crianças.
Fases de implementação e cronograma de expansão
O programa Gás do Povo está sendo implementado em etapas para testar e aprimorar a operacionalização antes da expansão nacional. O cronograma foi cuidadosamente planejado para garantir uma transição suave e eficiente para milhões de famílias.
- Setembro de 2025: Criação oficial do programa por meio da Medida Provisória nº 1.313.
- Novembro de 2025: Início da fase piloto com a primeira concessão para 1 milhão de novas famílias em 10 capitais selecionadas.
- Dezembro de 2025: Análise dos dados cadastrais das famílias do antigo PAGB para verificar a elegibilidade para a migração.
- Janeiro de 2026: A segunda concessão do benefício ocorre no dia 26, incluindo 950 mil novas famílias nas demais capitais brasileiras.
- Fevereiro de 2026: Todas as famílias elegíveis do PAGB migram automaticamente para o novo programa. A partir deste mês, o vale passa a ser disponibilizado todo dia 1º.
- Março de 2026: A concessão do benefício é estendida para novas famílias em todos os 5.571 municípios do país, com a meta de atingir aproximadamente 15 milhões de famílias.
Quais são os critérios para ser incluído?
Para que uma família seja considerada elegível ao programa, ela precisa atender a todos os critérios definidos pelo governo. É fundamental que os dados no Cadastro Único estejam sempre atualizados, pois a seleção é feita de forma automatizada com base nessas informações.
Os principais requisitos são:
- Inscrição no Cadastro Único: A família deve estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
- Renda Familiar: A renda per capita mensal deve ser de até meio salário-mínimo.
- Composição Familiar: A família precisa ser beneficiária do Programa Bolsa Família e ter duas ou mais pessoas registradas no mesmo código familiar.
- CPF Regular: O CPF do Responsável Familiar (RF) deve estar regularizado na Receita Federal.
- Situação Cadastral: A família não pode estar em processo de Averiguação Cadastral ou ter indícios de óbito do RF.
É importante destacar que atender a todos os critérios de elegibilidade não garante a entrada imediata no programa, pois a concessão depende da disponibilidade orçamentária do Governo.
Como funciona o processo de ingresso e uso do benefício
O ingresso no programa segue um fluxo claro, começando pela base de dados do Governo. Após a concessão, o Responsável Familiar recebe um vale para a recarga do botijão.
- Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita e com os dados corretos no Cadastro Único.
- Verificação: O sistema analisa automaticamente os dados para identificar as famílias que atendem às regras.
- Seleção: As famílias elegíveis passam por um processo de seleção automatizado que prioriza os perfis definidos pelo programa.
- Concessão: As famílias selecionadas recebem o benefício, que é disponibilizado em forma de vale.
Após a concessão, o vale fica disponível e pode ser consultado no aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Com o vale liberado, a família pode se dirigir a uma revenda credenciada para efetuar a troca do botijão.
Como fazer a recarga do Gás?
O Governo disponibiliza três formas para utilizar o vale, garantindo que mesmo famílias sem acesso à internet ou celular possam realizar a recarga. A troca pode ser feita usando um dos seguintes métodos:
- Com o cartão bancarizado do Programa Bolsa Família (com chip).
- Com um cartão de débito da CAIXA.
- Informando o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e confirmando com um código enviado por SMS para o celular cadastrado na CAIXA.
A quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho da família: famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano (a cada 3 meses), enquanto famílias com 4 ou mais pessoas têm direito a 6 recargas anuais (a cada 2 meses). O vale possui validade, e caso não seja utilizado dentro do prazo, ele expira.
Aplicativo Meu Social e Canais de Atendimento
Para facilitar o acesso à informação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) criou o aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Nele, é possível:
- Consultar se a família é elegível ou beneficiária.
- Verificar a situação do vale (disponível, resgatado ou expirado).
- Encontrar as revendas de gás credenciadas mais próximas.
- Obter o contato das revendas.
O acesso é feito com a conta gov.br. Além do aplicativo, as famílias podem obter informações através do Disque Social 121 e dos canais de atendimento da CAIXA, como o telefone 111.
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