Com a sanção da nova lei, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios estabelecidos, agora têm direito à energia elétrica gratuita. Confira a seguir, quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários para acessar esse benefício.
Como funciona a nova lei de energia gratuita para inscritos no Cadastro Único
A energia elétrica deixou de ser preocupação para milhões de brasileiros. O Programa Luz do Povo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante energia elétrica gratuita para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Para quem se enquadra, a conta de energia terá custo zero para o consumo mensal de até 80 kWh.
Quem tem direito ao benefício de energia gratuita em 2025
O programa é destinado a:
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com rendimento de até 3 salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que depende de aparelho elétrico para tratamento;
- Famílias indígenas e quilombolas, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo.
A partir de janeiro de 2026, o benefício será ampliado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com gratuidade para consumo até 120 kWh mensais.
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Passo a passo para solicitar a energia gratuita
Siga este procedimento para garantir o seu benefício:
- Verifique se você está inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único.
- Confirme se sua renda familiar está dentro dos critérios estabelecidos.
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para consulta e atualização dos dados, se necessário.
- Solicite à distribuidora de energia elétrica a inclusão no programa Luz do Povo. Também é possível realizar a solicitação online, através dos canais digitais das distribuidoras.
- Apresente a documentação exigida (veja abaixo) para análise e validação.
- Aguarde a confirmação do benefício pela distribuidora e acompanhe sua conta mensalmente.
Quais documentos são necessários para acessar o benefício?
Prepare os seguintes documentos para a solicitação:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou similar) de todos os membros da família;
- CPF do responsável familiar;
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de residência atualizado, no nome de um dos membros da família;
- Laudo médico e comprovante do uso do equipamento, caso haja pessoa com deficiência que utilize aparelhos elétricos para tratamento;
- Para indígenas e quilombolas, será necessária autodeclaração ou documentação de identificação étnica.
Fique por dentro de todas as atualizações! Para mais detalhes sobre o Programa Luz do Povo, acesse o site Assistencialismo Notícias.
