A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastramento biométrico será obrigatório para novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Bolsa Família. Essa mudança, definida pelo Decreto 12.561, publicado em 23 de julho de 2025, busca aumentar a segurança e reduzir fraudes.
A medida, que entra em vigor em breve, já gera debates nas redes sociais. Este texto detalha o que muda, quem precisa se adaptar e como a biometria será implementada.
O que muda com o cadastramento biométrico?
A nova regra estabelece que, a partir de 21 de novembro, o cadastramento biométrico será exigido para novas concessões do BPC/Loas, voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, além do Bolsa Família.
A medida visa garantir que os benefícios cheguem aos destinatários corretos, combatendo fraudes.
Prazos e implementação
O prazo de 120 dias após a publicação do decreto, em 23 de julho de 2025, define a obrigatoriedade a partir de novembro. A implementação será gradual, começando apenas com novos pedidos. Beneficiários atuais do BPC/Loas ou Bolsa Família não precisam agir imediatamente.
Quem precisa fazer o cadastramento biométrico?
Nem todos precisarão realizar o cadastramento biométrico. A medida se aplica apenas a novos requerentes sem biometria registrada em bases do governo, como CNH, passaportes ou cadastro eleitoral do TSE.
Bases de dados existentes
Cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em sistemas como o TSE ou o aplicativo Caixa Tem. Quem já vota com biometria, por exemplo, está automaticamente isento. Essa ampla cobertura reduz a necessidade de novos cadastros.
Onde fazer o cadastramento?
Para quem precisa coletar a biometria, o processo será realizado nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) das prefeituras. A infraestrutura já existente facilita o acesso, especialmente para populações de baixa renda.
Dispensa temporária
Pessoas com dificuldades para realizar o cadastramento, como limitações físicas ou falta de acesso aos CRAS, terão dispensa temporária. Detalhes serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Gestão, Previdência e Desenvolvimento Social.
Dúvidas frequentes
- Quem precisa fazer o cadastramento biométrico agora? Apenas novos requerentes do BPC/Loas ou Bolsa Família sem biometria em bases do governo, a partir de 21 de novembro.
- Onde será feito o cadastramento biométrico? O procedimento ocorrerá nos CRAS das prefeituras, com infraestrutura acessível para a população.
- Beneficiários atuais do BPC/Loas precisam se preocupar? Não, a obrigatoriedade para beneficiários atuais será implementada futuramente, com prazos a serem divulgados.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
