O programa Devolve ICMS 2025 continua sendo uma das principais ações de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Promovido pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o benefício garante previsibilidade e auxílio financeiro a milhares de cidadãos.
Para o ano de 2025, o destaque fica por conta da consulta facilitada pelo CPF e do calendário de pagamentos, incluindo a esperada data do repasse de outubro, essencial para quem depende desse recurso trimestralmente.
Como funciona o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é um programa pautado pela devolução de parte do imposto estadual a famílias de baixa renda. O objetivo é atenuar a carga tributária indireta incidente sobre produtos essenciais, promovendo maior justiça social. A cada trimestre, o depósito é feito de maneira automática para inscritos que cumprem os requisitos determinados pelo governo estadual.
As modalidades de pagamento incluem uma parcela fixa de R$ 100, recebida por todos os beneficiários, e uma parcela variável, cujo valor depende da quantidade de notas fiscais emitidas com CPF nas compras do trimestre anterior e da renda declarada no CadÚnico. Essa medida incentiva a cidadania fiscal e eleva o controle social sobre a arrecadação do Estado.
Quem tem direito ao benefício?
O público-alvo do Devolve ICMS é composto por famílias inscritas no CadÚnico, residentes no Rio Grande do Sul, e que apresentam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita abaixo de meio salário mínimo. São contemplados também aqueles com integrantes matriculados no ensino médio da rede estadual ou beneficiários do Bolsa Família.
Para verificar a elegibilidade, basta realizar a consulta pelo CPF diretamente no site oficial do programa. A ferramenta disponibilizada permite acessar informações sobre o status cadastral, valores liberados e datas para recebimento. Pessoas vinculadas a outros programas do governo estadual, como o Todo Jovem na Escola, devem checar um link específico para alunos.
Calendário de pagamentos do Devolve ICMS 2025
Transparência é um dos pilares do programa, e o calendário de transferências para 2025 já está definido. Os pagamentos serão realizados no último dia útil de cada trimestre. O cronograma divulgado é o seguinte:
- 30 de janeiro de 2025
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
No primeiro repasse do ano, mais de 635 mil famílias foram beneficiadas, somando cerca de R$ 72,3 milhões devolvidos somente em janeiro. Os valores totais do programa, desde sua criação, já ultrapassam os R$ 836,3 milhões, fortalecendo o papel social da política fiscal estadual.
Consulta por CPF: como acessar seu benefício?
A consulta por CPF é a maneira mais prática para confirmar se a família está contemplada e obter detalhes sobre o depósito no Cartão Cidadão. Basta acessar o site do Devolve ICMS, selecionar o campo de consulta, informar o número do CPF do responsável pelo grupo familiar e aguardar o resultado na tela.
Caso o resultado seja positivo, aparece a quantia prevista e orientações sobre o local de retirada do Cartão, se necessário. Para dúvidas, o Call Center do programa está disponível pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h.
Cartão Cidadão e a evolução do pagamento via Vero Wallet
Todo o valor do Devolve ICMS é transferido para o Cartão Cidadão do titular, um cartão de débito aceito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados à Rede Vero, como mercados, farmácias e outros comércios. Não existe taxa de manutenção para o beneficiário, tornando o uso acessível e seguro.
A inovação recente é a integração ao Vero Wallet, um aplicativo de carteira digital que permite cadastrar o Cartão Cidadão e realizar pagamentos pelo celular, utilizando QR Code ou número de contato do estabelecimento. O saldo pode ser consultado pelo próprio aplicativo, trazendo ainda mais facilidade e autonomia para os beneficiados.
Parcela variável: incentivo à cidadania fiscal
A parcela variável do benefício incentiva o registro de compras com CPF nas notas fiscais, ampliando o combate à sonegação e fortalecendo o controle dos recursos públicos. Não é imprescindível participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha para receber essa parcela, mas quem também se inscreve pode participar dos sorteios mensais e diários oferecidos pelo governo do estado para estimular cidadãos a exigirem notas fiscais sempre.
O controle do recebimento da parcela variável é simples: basta garantir que o CPF seja incluso em todas as notas fiscais geradas nas compras do trimestre que antecede cada uma das datas de pagamento.
Como consultar a data do pagamento de outubro?
Quem deseja saber especificamente sobre a data do pagamento de outubro deve consultar o calendário oficial informado pela Sefaz. Em 2025, o repasse está confirmado para o 31 de outubro. Para evitar quaisquer desencontros, recomenda-se verificar o site estadual alguns dias antes, pois imprevistos podem alterar datas em situações excepcionais.
Outro ponto fundamental é manter os dados cadastrais do CadÚnico atualizados e solicitar sempre o CPF na nota durante as compras. Isso agiliza o processo de liberação dos valores variáveis e facilita o contato com as instituições parceiras, caso haja qualquer pendência.
Benefícios sociais associados ao Devolve ICMS
Para além do valor financeiro, o Devolve ICMS contribui para a inclusão social e financeira de famílias com baixa renda, promovendo acesso facilitado a produtos essenciais e organizando o fluxo de recursos de maneira transparente. Diversos órgãos estaduais colaboram na execução da política, como Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação.
O alinhamento desses setores garante um atendimento eficiente, integração de dados e ampliação do alcance do programa. O resultado é um benefício anual mínimo de R$ 400 por família, distribuído em quatro repasses trimestrais, sem necessidade de inscrição em múltiplos cadastros.
Perguntas Frequentes
- Como faço a consulta do Devolve ICMS 2025 pelo CPF? A consulta pode ser feita no site do programa Devolve ICMS, informando o CPF do responsável familiar no campo indicado.
- Quais são as datas de pagamento do Devolve ICMS em 2025? Os repasses ocorrerão em 30 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro de 2025.
- Quem pode receber o benefício do Devolve ICMS? Famílias inscritas no CadÚnico, residentes no RS, com renda de até três salários mínimos ou renda per capita menor que meio salário mínimo nacional.
- É preciso estar no Nota Fiscal Gaúcha para receber? Não, basta solicitar o CPF na nota fiscal nas compras do trimestre anterior ao pagamento.
- Como recebo o valor do benefício? O valor é depositado no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como um cartão de débito em estabelecimentos da Rede Vero.
- Onde posso consultar o saldo do Cartão Cidadão? O saldo pode ser acessado pelo aplicativo Vero Wallet ou por consulta no site oficial do programa.
- Preciso pagar alguma taxa para manter o cartão? Não, não existe qualquer taxa de manutenção para o Cartão Cidadão.
- O que acontece se meu cadastro no CadÚnico estiver desatualizado? Famílias com dados desatualizados podem ter o benefício suspenso ou bloqueado até a regularização das informações.
- Posso utilizar o benefício em qualquer estabelecimento? O Cartão Cidadão é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero no estado.
- A parcela variável depende de quais fatores? Ela varia conforme a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF nas compras do trimestre anterior.
