Poucas mudanças na legislação tributária despertam tanto interesse quanto alterações no Imposto de Renda (IR). Recentemente, a proposta de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais causou alvoroço entre os contribuintes.
Afinal, será que está chegando a hora de respirar mais aliviado diante dos impostos atualmente? Em que momento, de fato, as novas regras começam a valer para pessoas físicas?
O que prevê o novo projeto de lei do Imposto de Renda?
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para salários até R$ 5 mil por mês. Além disso, foi estabelecido um desconto progressivamente menor para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
Para equilibrar as contas públicas, o texto prevê também a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10%.
Há, ainda, detalhes sobre isenção de IRPF para governos estrangeiros e fundos soberanos, bem como alívio fiscal para profissionais de cartório e mecanismos de compensação para estados e municípios.
Quem será beneficiado pelas novas regras?
A expectativa, conforme o economista Bruno Carazza, é de que cerca de 15 milhões de contribuintes sintam os efeitos positivos das mudanças. Para quem ganha até R$ 5 mil (valor bruto), o IR deixará de ser descontado.
Já os que recebem até R$ 7.350 terão desconto reduzido, de forma progressiva, na contribuição.
Impacto para rendas altas
O grupo de mais alta renda, estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas (acima de R$ 600 mil anuais), passará a pagar mais imposto. Essa mudança busca corrigir distorções, aonde parte da elite paga menos tributos por via de distribuição de lucros e dividendos que hoje são isentos.
Quando a nova isenção começa a valer?
Apesar da aprovação pela Câmara, a proposta ainda aguarda análise do Senado Federal e a sanção do presidente para se tornar lei. A previsão é que, caso esse processo seja concluído em 2025, as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2026, impactando diretamente a declaração de IR em 2027.
Considerações sobre datas
É importante observar que o contribuinte não verá nenhum efeito das alterações na declaração de 2025. Só após a tramitação completa, e caso haja sanção presidencial, as novas faixas entram em vigor no exercício fiscal seguinte.
Quanto podem economizar os trabalhadores?
Para quem recebe R$ 5 mil mensais, a economia anual pode chegar a R$ 312,89 ao mês, considerando décimo terceiro e salários brutos. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais verá diminuição proporcional no imposto, sendo que, por exemplo, um salário de R$ 7 mil gera um alívio de R$ 46,61 mensais ou R$ 605,87 no ano.
Contudo, já está isenta de cobrança a faixa até R$ 3.036, mantida na tabela atual.
Por que a isenção considera o salário bruto?
A nova faixa de isenção do IR toma como referência os rendimentos brutos mensais. Portanto, quem soma salários e outras fontes de renda precisa observar se ultrapassou R$ 5 mil. Se a soma dos rendimentos tributáveis não superar este valor, a isenção está garantida.
Como serão compensadas as perdas de arrecadação?
Com a medida, o governo estima deixar de arrecadar R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, a proposta prevê alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.
Por exemplo, quem recebe até R$ 600.001,00 terá imposto simbólico, mas quanto maior for a renda, maior a progressividade da tributação.
O montante também ajudará a compensar reduções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Haverá mudanças na declaração anual do IRPF?
Ainda não há definições sobre mudanças específicas no processo de declaração para quem se enquadrar na nova faixa de isenção. A Receita Federal está responsável por detalhar eventuais exigências após a sanção presidencial.
O que muda para trabalhadores CLT?
Quem possui vínculo empregatício formal, ou seja, CLT mesmo com salários acima de R$ 50 mil mensais, não terá alterações diretas. O desconto continua sendo retido na fonte conforme a tabela progressiva, sem incidência adicional.
Perguntas frequentes
- Quem ganha só aposentadoria entra na nova regra? Apenas se o valor bruto total não ultrapassar R$ 5 mil mensais.
- Declaração conjunta muda a faixa de isenção? Sim, a soma dos rendimentos do casal será considerada para cálculo da faixa.
- Qual valor entra na faixa de isenção, comissões e bônus? Comissões e bônus são somados ao valor tributável mensal para fins de análise da regra.
- Empresários com retirada de pró-labore são impactados? Sim, desde que o total tributável mensal não passe do limite de R$ 5 mil.
- Isenção se aplica a rendimentos de aluguel? Apenas se somados aos demais rendimentos não superarem R$ 5 mil por mês.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
