A ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) afeta milhões de pessoas. Em 2025, a consulta às contas revelou a falta de valores que deveriam ter sido creditados mensalmente por empregadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados em setembro, um déficit bilionário atinge mais de 9,5 milhões de trabalhadores.
O FGTS, direito garantido por lei, representa 8% do salário bruto e serve como reserva para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou aquisição da casa própria. A falta de recolhimento impede o acesso a essa proteção financeira.
Inadimplência e causas
O levantamento do Ministério do Trabalho aponta que mais de 1,6 milhão de empresas estão inadimplentes ou com atraso no recolhimento do FGTS. As causas incluem dificuldades financeiras das companhias, má gestão ou descumprimento da legislação.
A inadimplência atinge também o trabalho doméstico, com mais de 80 mil empregadores notificados pela plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista para regularizar pendências.
O direito ao FGTS é aplicável a trabalhadores com carteira assinada, domésticos, temporários, rurais, avulsos, intermitentes, safreiros e atletas profissionais.
Consulta e acompanhamento
Garantir a regularidade dos depósitos do FGTS é fundamental para proteger o direito do trabalhador. A verificação do saldo e do extrato pode ser realizada de forma rápida e segura por meio de canais digitais oficiais.
- Baixe o aplicativo FGTS em seu celular (Android ou iOS).
- Abra o aplicativo e faça o cadastro com CPF e uma senha.
- Faça a verificação de identidade conforme solicitado.
- Após o login, selecione “Meu FGTS” para acessar as contas disponíveis.
- No topo da tela, clique em “Toque para exibir o saldo”.
- Clique em “Resumo do Seu FGTS” para acessar o extrato completo.
- Para gerar um documento, clique em “Gerar extrato PDF”.
Clientes da Caixa Econômica também podem acessar pelo internet banking, pelo seguinte passo: Benefícios e Programas > Extrato do FGTS > Preencher PIS/CPF > Consultar.
É possível ainda aderir ao serviço de SMS para receber informações sobre depósitos e saldos diretamente no celular. Basta acessar no app “Meu Perfil > Notificações do App/SMS” ou, no internet banking, em “Caixa celular > Notificações SMS”.
Procedimentos em caso de irregularidade
Ao detectar a ausência de depósitos, o trabalhador deve:
- Contatar a empresa: Dialogar com o setor de recursos humanos ou empregador para solicitar esclarecimentos e o extrato bancário do período.
- Buscar orientação: Caso a solução interna não seja alcançada, procurar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao sindicato da categoria.
- Denúncia e ação legal: Se o problema persistir, o trabalhador pode formalizar uma denúncia anônima no sistema online do Ministério do Trabalho ou buscar a Delegacia Regional do Trabalho para solicitar um processo fiscalizatório.
A ausência recorrente de recolhimentos pode fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho na Justiça, assegurando ao empregado o recebimento do saldo integral do FGTS, a multa de 40% e as demais verbas rescisórias. Para formalizar a denúncia, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, comprovantes de salário, extratos e registros de comunicação com a empresa. Para mais informações acesse o site oficial Assistencialismo Notícias.
