Perder alguém querido já é difícil e, ainda no meio de tudo isso, ter que lidar com questões como o Imposto de Renda é demais, não é mesmo? Se você está passando por esse momento e precisa declarar o IR de um familiar que faleceu em 2024, mas está perdido e não saber o que fazer. Calma!
Sabemos que pode parecer complicado logo de início, mas com as informações certas, dá para entender o processo e resolver tudo com mais tranquilidade.
A seguir, lhe explicaremos de forma simples e direta, como fazer a declaração do Imposto de Renda de um falecido, evitando dores de cabeça e garantindo que tudo fique em ordem com a Receita Federal.
Quem é responsável pela declaração?
A primeira dúvida que muitas pessoas têm é: Quem deve declarar o Imposto de Renda de quem já faleceu? A resposta é que essa responsabilidade fica com o inventariante, aquela pessoa que é legalmente autorizada a cuidar dos bens do falecido. Agora, caso ainda não tenha um inventariante nomeado, o cônjuge, companheiro ou algum herdeiro pode assumir essa função.
Vale lembrar que a obrigatoriedade de declarar segue os mesmos critérios de qualquer contribuinte. Ou seja, se a pessoa que faleceu recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, a declaração é obrigatória.
O que é a Declaração de Espólio?
A Declaração de Espólio é um documento que deve ser apresentado à Receita Federal para regularizar a situação fiscal da pessoa falecida. Ela é fundamental para que o inventário e a partilha dos bens aconteçam sem problemas e deve incluir todos os bens e obrigações deixados pelo falecido. O processo é dividido em três etapas principais. Veja:
1. Declaração de Ajuste Anual
Deve ser feita no ano seguinte ao falecimento, incluindo todos os rendimentos recebidos até a data do óbito.
2. Declarações Intermediárias
Se o inventário não for concluído no mesmo ano, é necessário enviar uma declaração anual até que o processo seja finalizado.
3. Declaração Final de Espólio
Após a partilha dos bens, a Declaração Final de Espólio encerra a obrigação tributária do falecido.
Como preencher a Declaração de Espólio?
O preenchimento da Declaração de Espólio deve ser feito com atenção. Você, como responsável, deve seguir o passo a passo:
- Acesse o Programa do Imposto de Renda: Utilize a versão mais recente do programa e selecione a opção “Declaração de Espólio”.
- Informe os dados do falecido: Inclua o CPF e a data de falecimento.
- Inclua os rendimentos recebidos: Declare todos os rendimentos até a data do óbito, como salários, aluguéis e investimentos.
- Declare os bens e direitos: Liste imóveis, veículos e aplicações financeiras.
- Informe as despesas dedutíveis: Inclua despesas médicas e pensão alimentícia, se houver.
- Revise as informações: Verifique todos os dados para evitar erros.
- Envie a declaração dentro do prazo: O envio deve ser feito dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Consequências da não declaração
Se você deixar de entregar a Declaração de Espólio pode causar sérios problemas. O CPF do falecido pode ser bloqueado, dificultando a conclusão do inventário. Além disso, os herdeiros podem enfrentar problemas para acessar contas bancárias, vender bens ou receber restituições do Imposto de Renda. A Receita Federal também pode aplicar multas e penalidades, o que complica ainda mais a situação. Então já sabe, não pode deixar de declarar.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Se o falecido tiver valores a receber, você pode consultar a restituição de forma bem simples. Veja como:
- Acesse o site da Receita Federal e vá na parte “Serviços”.
- Clique em “Consultar minha restituição”.
- Informe o CPF do falecido e a data de nascimento.
- Confira se tem restituição disponível e qual a data do pagamento.
É importante ressaltar que a restituição só é paga em conta do falecido ou do espólio. Mas caso não dê, será necessário solicitar a transferência para os herdeiros via inventário.
Como retificar a Declaração de Espólio?
Se você notou algum erro na declaração, é possível retificar sem multa, desde que isso seja feito antes do prazo final. Veja como:
- Abrir o programa do Imposto de Renda.
- Selecionar a declaração original e apertar em “Retificar”.
- Corrigir as informações incorretas.
- Reenviar a declaração dentro do prazo.
Caso a retificação seja feita após o prazo, a Receita Federal pode aplicar multas, especialmente se houver imposto devido.
A Declaração de Espólio pode parecer mais uma burocracia em um momento difícil, mas ela é essencial para que tudo siga de forma correta. Com as informações certas e, se possível, com a ajuda de um contador ou advogado, esse processo pode ser feito de maneira segura e tranquila. Não deixe para última hora!
No vídeo abaixo, veja os detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda em 2025:
