Se você registrou seu CPF nas notas fiscais durante os meses de janeiro, fevereiro e março, pode ter uma boa notícia: o programa Devolve ICMS, do Governo do Estado, vai distribuir nesta quarta-feira (30) mais de R$ 70 milhões para cerca de 615 mil famílias. Os valores, que variam conforme o perfil de cada beneficiário, podem chegar a R$ 473,82.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é uma iniciativa estadual que transforma parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em apoio financeiro direto para famílias de baixa renda. O objetivo é promover justiça tributária, devolvendo parte do que foi pago em impostos por quem mais precisa.
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado na função débito em mais de 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados, farmácias e loja
Quem tem direito?
Podem receber o benefício as famílias que:
- Estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Têm renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
- Tenham recebido o Bolsa Família ou tenham estudantes matriculados na rede estadual de ensino médio;
- Registraram o CPF nas notas fiscais nas compras feitas em janeiro, fevereiro e março de 2025.
Como o valor é calculado?
O programa oferece duas modalidades de pagamento:
- Parcela fixa: Valor de R$ 100, destinado a todos os beneficiários.
- Parcela variável: Pode chegar até R$ 473,82, dependendo da renda familiar informada no CadÚnico e da quantidade de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre.
Mesmo quem não está cadastrado no Nota Fiscal pode receber a parcela variável, desde que as compras tenham sido registradas com CPF.
Novos beneficiários e reingressos
Com a atualização do CadÚnico, mais de 11 mil novas famílias passaram a ter direito ao benefício. Os cartões para esse grupo começarão a ser entregues a partir de 10 de junho, já com o valor de abril carregado.
Além disso, 4,8 mil pessoas voltaram a ter direito ao Devolve ICMS. Quem já tinha o cartão pode continuar usando o mesmo. Por outro lado, cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas por não atenderem mais aos critérios.
Como garantir o recebimento?
Aqui vão algumas dicas para não perder o benefício:
- Mantenha seu CadÚnico atualizado: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e confira se os dados estão corretos.
- Peça o CPF na nota sempre: Informe seu CPF em todas as compras. O estabelecimento é obrigado por lei a incluí-lo.
- Guarde suas notas fiscais: Isso ajuda a acompanhar seu consumo e verificar se tudo está sendo contabilizado corretamente.
- Fique atento aos pagamentos: Os valores são depositados diretamente no Cartão Cidadão. Acompanhe as datas e confira se o crédito foi feito.
Sefaz RS
Por que vale a pena se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha?
Embora o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha não seja obrigatório para receber o Devolve ICMS, ele garante vantagens adicionais, como:
- Sorteios em dinheiro;
- Cashback adicional pelo Receita Certa;
- Acesso ao aplicativo Menor Preço;
- E a possibilidade de ajudar entidades sociais.
Por que o CPF na nota é tão importante?
Além de garantir acesso ao benefício, o registro do CPF na nota fiscal fortalece a transparência e o controle da arrecadação. Com isso, o Estado consegue transformar o imposto pago em programas que apoiam quem realmente precisa.
Se você está no CadÚnico, tem renda de até três salários mínimos e incluiu seu CPF nas notas fiscais no primeiro trimestre de 2025, fique atento: seu Cartão Cidadão pode receber até R$ 473,82 nesta quarta-feira. Não deixe de conferir!
Para mais informações, acesse o site oficial do programa Devolve ICMS ou entre em contato com o Call Center do governo estadual.
