Você já ouviu falar do programa Devolve ICMS? Ele foi criado pelo Governo do Estado para devolver parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. Se você é está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos critérios do programa pode ter direito a receber esse benefício.
O que é o Devolve ICMS?
O programa Devolve ICMS foi criado para promover mais justiça tributária e apoiar quem mais precisa. Ou seja, parte do imposto que você paga no seu consumo volta diretamente para quem mais precisa. O programa trabalha com dois tipos de repasse:
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Parcela fixa: R$ 100,00 por família, repassados a cada três meses.
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Parcela variável: um valor que muda de acordo com o total das compras feitas com CPF nas notas fiscais do trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico.
Desde o seu lançamento, em 2021, o programa já devolveu mais de R$ 836 milhões aos gaúchos que se encaixam nos critérios. Um apoio e tanto, não é?
Quando será feito o pagamento do Devolve ICMS?
Anote aí: o pagamento será realizado no dia 30 de abril!
O valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como um cartão de débito comum. E o melhor: ele pode ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como supermercados e farmácias. Bem prático!
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao Devolve ICMS, é necessário:
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
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Receber o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio;
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Residir no Rio Grande do Sul e manter o CPF ativo e regularizado.
Quer saber se você tem direito? Dá para fazer uma consulta rápida no site oficial do programa.
Como consultar o benefício?
É simples e rápido:
Acesse o site Devolve ICMS- Participação, informe o número do seu CPF e a data de nascimento. Em poucos cliques, você já descobre se está na lista de beneficiários.
Por que o programa é importante?
O Devolve ICMS vai muito além da ajuda financeira. Ele também:
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Ajuda a aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade;
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Incentiva a cidadania fiscal, estimulando o hábito de pedir a nota fiscal e ajudando no combate à sonegação;
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Fortalece a economia local, já que os valores devolvidos movimentam o comércio da região.
Ou seja, é um benefício que gera impacto positivo para todos.
Como funciona o Cartão Cidadão?
Se você é beneficiário, o Cartão Cidadão é sua principal ferramenta. Com ele, você pode fazer compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos sem pagar nenhuma taxa de manutenção.
É só usar como um cartão de débito tradicional, bem fácil e sem burocracia!
Benefícios extras do programa
Além do valor em dinheiro, o Devolve ICMS traz outros ganhos:
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Fortalece a economia local, incentivando o consumo;
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Garante mais dignidade às famílias, já que o auxílio pode ser usado para despesas essenciais como alimentação e saúde.
Como se preparar para receber o pagamento?
Fique atento!
Certifique-se de que seus dados no CadÚnico estão atualizados e que o seu CPF está ativo e regularizado. Assim, você evita problemas na hora de receber o benefício.
Onde encontrar mais informações?
Se ainda tiver dúvidas, você pode:
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Acessar o site oficial: Devolve ICMS;
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Ligar para o Call Center: 0800 541 2323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h).
