O programa Devolve ICMS foi criado para devolver uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias de baixa renda. Com a divulgação do calendário de pagamentos para 2025, os beneficiários poderão se organizar melhor e aproveitar os recursos disponíveis. Confira se você tem direito ao valor e o que fazer para recebê-lo.
Público alvo do programa
Ele é destinado àqueles que possuem uma renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita de até meio salário mínimo. O programa é administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado e busca apoiar as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem pode participar?
Para ser elegível ao programa, a família deve residir no Rio Grande do Sul, estar cadastrada no CadÚnico e atender aos seguintes critérios específicos:
- Ter uma renda mensal de até três salários mínimos.
- Ter um responsável familiar com CPF registrado no CadÚnico.
- Receber o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio.
Calendário de pagamentos para 2025
O governo do Rio Grande do Sul anunciou os dados dos repasses do programa Devolve ICMS para o ano de 2025. Os pagamentos ocorrerão trimestralmente, sempre no último dia útil dos meses de abril, julho e outubro. As datas exatas são:
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
Em 30 de janeiro de 2025, o primeiro pagamento do ano foi realizado, beneficiando mais de 635 mil famílias, com um total de R$ 72,3 milhões repassados.
Como funciona o pagamento?
Os valores do programa são creditados no Cartão Cidadão Devolve ICMS, que funciona como um cartão de débito. Os beneficiários recebem uma parcela fixa de R$ 100 a cada trimestre, além de uma parcela variável, que é calculada com base na renda declarada no CadÚnico e no volume de notas fiscais com CPF solicitado nas compras do trimestre anterior.
Detalhes das parcelas
- Parcela fixa: R$ 100, garantida para todos os beneficiários.
- Parcela variável: O valor varia conforme a renda e o consumo, podendo aumentar o valor recebido pelas famílias que utilizam seu CPF nas compras.
É importante ressaltar que não é necessário estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha para receber uma parcela variável, mas a inclusão do CPF na nota fiscal é essencial.
Como se inscrever no programa?
Para se inscrever no Devolve ICMS, é necessário estar cadastrado no CadÚnico. As famílias que ainda não possuem esse cadastro devem dirigir a uma unidade do CRAS ou à Prefeitura de sua cidade. Algumas prefeituras podem exigir agendamento prévio, portanto, é preciso verificar os procedimentos locais.
Passos para a inscrição
- Visite o CRAS: Adquira a unidade mais próxima e leve os documentos necessários.
- Realize o cadastro: Um profissional do CRAS irá auxiliá-lo no preenchimento do formulário.
- Aguarde a confirmação: Após a inscrição, aguarde a análise e a inclusão no CadÚnico.
Uma vez cadastrado, o familiar ficará automaticamente inscrito no programa Devolve ICMS, desde que atenda aos critérios estabelecidos.
Como retirar o Cartão Cidadão?
Após a confirmação da inscrição no programa, o beneficiário deverá retirar o Cartão Cidadão Devolver ICMS em uma agência do Banrisul ou em um local indicado pelo banco. Para a retirada, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CPF.
Locais de retirada
Os cartões são distribuídos nas agências do Banrisul, e a lista de locais disponíveis pode ser consultada no site oficial do programa. É importante verificar o local de retirada em sua cidade para não perder a oportunidade de acessar os benefícios.
Utilização do Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão Devolve ICMS pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos que aceitam a máquina de cartões Vero Banrisul. Isso inclui supermercados, farmácias, padarias e outros comércios. O saldo disponível no cartão pode ser consultado de diversas maneiras, como por meio do comprovante de transação ou do aplicativo Banricard.
Vantagens do Cartão Cidadão
- Sem taxas de manutenção: Não há cobrança de tarifas para a utilização do cartão.
- Facilidade de uso: O cartão pode ser utilizado como um cartão de débito, tornando as compras mais práticas.
- Acesso a um saldo adicional: A parcela variável pode aumentar o valor disponível para compras, dependendo do consumo.
