O governo do Rio Grande do Sul anunciou recentemente o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS para o ano de 2025. Esta iniciativa, administrada pela Receita Estadual, visa restituir parte do ICMS às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O novo cronograma traz mudanças significativas que beneficiarão milhares de gaúchos.
Principais alterações no calendário de pagamentos
O calendário de 2025 do Devolve ICMS apresenta uma modificação importante: os pagamentos serão realizados em datas fixas. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabeleceu que os repasses ocorrerão no último dia útil dos meses designados para pagamento.
Datas de pagamento em 2025
Para o ano de 2025, as datas de pagamento foram definidas da seguinte forma:
- 30 de abril
- 31 de julho
- 31 de outubro
É importante ressaltar que o primeiro pagamento do ano já foi efetuado em 30 de janeiro, beneficiando mais de 635 mil famílias com um montante total de R$ 72,3 milhões.
Impacto das novas datas
A fixação de datas específicas para os pagamentos traz vantagens significativas para os beneficiários:
- Maior previsibilidade financeira
- Facilidade no planejamento de despesas
- Redução da ansiedade quanto ao recebimento do benefício
Estas mudanças demonstram o compromisso do governo em aprimorar continuamente o programa Devolve ICMS.
Detalhes do programa Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa que busca amenizar a carga tributária sobre as famílias de baixa renda. Compreender seu funcionamento é fundamental para aproveitar ao máximo seus benefícios.
Critérios de elegibilidade
Para receber o benefício do Devolve ICMS, as famílias devem atender a certos requisitos:
- Residir no Rio Grande do Sul
- Estar incluída no Cadastro Único (CadÚnico)
- Receber Bolsa Família ou ter membros na rede estadual de ensino médio
- Possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional
Modalidades de pagamento
O programa oferece duas modalidades de pagamento:
- Parcela fixa: Valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável: Montante que varia conforme a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior à data de pagamento.
Valor mínimo anual
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos trimestrais.
Como receber o benefício
Para garantir o recebimento do Devolve ICMS, é necessário seguir alguns passos simples:
- Manter o cadastro atualizado no CadÚnico
- Solicitar CPF na nota fiscal em todas as compras
- Utilizar o Cartão Cidadão para acessar os valores depositados
É importante destacar que não é obrigatório estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para receber a parcela variável do Devolve ICMS. No entanto, a inscrição no NFG oferece benefícios adicionais, como participação em sorteios mensais e diários.
Cartão cidadão e aplicativo vero wallet
O Cartão Cidadão é o meio pelo qual os beneficiários recebem os valores do Devolve ICMS. Funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais.
Funcionalidades do cartão cidadão
- Aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero
- Sem cobrança de taxa para manutenção
- Utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos
Novidade: Aplicativo Vero Wallet
Para facilitar ainda mais o uso do benefício, foi lançado o aplicativo Vero Wallet. Esta carteira digital oferece diversas vantagens:
- Cadastro rápido do Cartão Cidadão
- Pagamentos via QR Code ou número de contato do estabelecimento
- Consulta de saldo do Cartão Cidadão
Para utilizar o Vero Wallet, basta baixar o aplicativo, realizar o cadastro e incluir as informações do Cartão Cidadão.
Impacto social do Devolve ICMS
O programa Devolve ICMS tem se mostrado uma ferramenta eficaz no combate à desigualdade social no Rio Grande do Sul. Desde seu início, o programa já distribuiu mais de R$ 836,3 milhões ao longo de treze repasses.
Benefícios para a população
- Aumento do poder aquisitivo das famílias de baixa renda
- Estímulo à economia local
- Redução da carga tributária efetiva sobre produtos essenciais
Alcance do programa
O Devolve ICMS atinge centenas de milhares de famílias gaúchas, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Parcerias e colaborações
O sucesso do Devolve ICMS é resultado de uma colaboração entre diversos órgãos e instituições:
- Receita Estadual (desenvolvimento e administração)
- Banrisul
- Banricard
- Procergs
- Secretaria da Educação
Esta sinergia entre diferentes entidades garante a eficiência e abrangência do programa.
Como verificar o direito ao benefício
Para saber se tem direito ao Devolve ICMS, o cidadão pode realizar uma consulta simples:
- Acessar o site oficial do programa: www.devolveicms.rs.gov.br
- Inserir o número do CPF
- Verificar o status da elegibilidade
É recomendável realizar esta consulta periodicamente, pois as condições de elegibilidade podem mudar ao longo do tempo.
Canais de atendimento e suporte
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o Devolve ICMS, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento:
Call center
- Número: 0800 541 2323
- Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira: 8h às 20h
- Sábados: 8h às 14h
Site oficial
O site www.devolveicms.rs.gov.br oferece informações detalhadas sobre o programa, incluindo:
- Perguntas frequentes
- Tutoriais
- Notícias e atualizações
Dicas para maximizar os benefícios do Devolve ICMS
Para aproveitar ao máximo o programa Devolve ICMS, considere as seguintes recomendações:
- Sempre solicite o CPF na nota fiscal, mesmo em compras de baixo valor
- Mantenha seus dados atualizados no CadÚnico
- Utilize o aplicativo Vero Wallet para facilitar o controle e uso do benefício
- Acompanhe as datas de pagamento divulgadas no calendário oficial
- Participe do programa Nota Fiscal Gaúcha para obter benefícios adicionais
Seguindo estas orientações, é possível otimizar o uso do Devolve ICMS e garantir o máximo retorno financeiro para sua família.
Pagamento estará disponível no mês de Março?
A resposta é não. O próximo pagamento será apenas em Abril.
