O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui um direito laboral essencial no Brasil. Uma modalidade específica, o saque-aniversário, permite aos trabalhadores retirar parte do saldo anualmente. O governo federal divulgou o calendário para 2025, trazendo novidades para os beneficiários.
Entendendo o saque-aniversário do FGTS
A opção de saque-aniversário do FGTS permite ao empregado sacar uma parte do seu saldo no mês de seu aniversário. Esta modalidade difere do saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
A escolha pelo saque-aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, ao optar por esta modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão em caso de demissão, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
O montante que pode ser retirado depende do saldo total das contas do FGTS do empregado. A Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, aplica uma alíquota que pode variar de 5% a 50%, além de uma parcela adicional fixa.
Calendário do saque-aniversário 2025
O calendário do saque-aniversário para 2025 já está disponível. As datas de saque são determinadas pelo mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo:
Nascidos no mês de janeiro: entre 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025
Nascidos no mês de fevereiro: entre 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025
Nascidos no mês de março: entre 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025
Nascidos no mês de abril: entre 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
Nascidos no mês de maio: entre 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
Nascidos no mês de junho: entre 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
Nascidos no mês de julho: entre 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
Nascidos no mês de agosto: entre 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
Nascidos no mês de setembro: entre 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
Nascidos no mês de outubro: entre 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
Nascidos no mês de novembro: entre 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
Nascidos no mês de dezembro: entre 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
É importante observar que o trabalhador tem um prazo de três meses para efetuar o saque, contados a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário.
Como aderir ao saque-aniversário
A participação no saque-aniversário pode ser realizada de maneira fácil e ágil. O trabalhador tem à disposição diferentes canais para realizar este processo:
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones Android e iOS, o app oferece uma interface intuitiva para a adesão.
- Site do FGTS: Através do portal oficial, é possível fazer a opção de forma segura e prática.
- Internet Banking da Caixa: Clientes da Caixa podem utilizar o serviço de internet banking para aderir à modalidade.
- Agências da Caixa: Para quem prefere o atendimento presencial, as agências da Caixa estão preparadas para auxiliar no processo.
Ao optar pelo saque-aniversário, é necessário informar uma conta bancária para receber os valores. A Caixa garante que, se o pedido for feito no mês de aniversário, o valor estará disponível em conta em até 5 dias úteis.
Cálculo do valor do saque-aniversário
O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas do FGTS do trabalhador. A Caixa aplica uma alíquota que varia de 5% a 50%, além de uma parcela adicional fixa. Veja a tabela:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 1.500,00 no FGTS terá direito a sacar 30% desse valor (R$ 450,00) mais a parcela adicional de R$ 150,00, totalizando R$ 600,00.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Como toda escolha financeira, o saque-aniversário apresenta prós e contras que devem ser avaliados cuidadosamente pelo trabalhador.
Vantagens:
- Acesso anual a uma parte do saldo do FGTS
- Possibilidade de usar o dinheiro para investimentos ou quitação de dívidas
- Opção de antecipar os saques futuros através de empréstimos
Desvantagens:
- Perda do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem motivo justo
- Redução do montante acumulado no FGTS ao longo do tempo
- Limitação do valor disponível para saque, que pode ser menor que o saque-rescisão
Retorno ao saque-rescisão
Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e posteriormente deseje retornar ao saque-rescisão, é possível fazer essa alteração. No entanto, há um período de carência a ser observado.
A solicitação de retorno ao saque-rescisão pode ser feita a qualquer momento, mas só terá efeito após 25 meses da data do pedido. Durante esse período, o trabalhador continua no regime de saque-aniversário.
É importante ressaltar que, se houver operações de antecipação do saque-aniversário contratadas com instituições financeiras, não será possível retornar ao saque-rescisão até que essas operações sejam concluídas.
Antecipação do saque-aniversário
Uma das possibilidades oferecidas aos optantes do saque-aniversário é a antecipação dos saques futuros. Essa operação funciona como um empréstimo, onde o trabalhador utiliza os saques dos próximos anos como garantia.
A antecipação pode ser contratada em bancos e instituições financeiras autorizadas. O trabalhador pode antecipar até cinco anos de saque-aniversário, dependendo do seu saldo no FGTS e das condições oferecidas pela instituição financeira.
É fundamental comparar as taxas de juros e condições oferecidas por diferentes instituições antes de optar pela antecipação. Além disso, é preciso considerar que, ao antecipar os saques, o trabalhador está comprometendo seus recursos futuros.
