O Saque-Aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas no fundo, durante o mês de seu aniversário. Criado pela Lei nº 13.932/2019, o saque foi desenvolvido para oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, proporcionando o uso do recurso a qualquer momento do ano. No entanto, essa modalidade envolve algumas considerações importantes que devem ser analisadas antes de optar por ela. A seguir, veja as diferenças entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão, como funciona essa modalidade, as vantagens e desvantagens, e as alternativas propostas pelo governo, além de orientações sobre como realizar a adesão.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
Saque-Aniversário
- O Saque-Aniversário possibilita ao empregado sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, conforme o mês de seu aniversário.
- A adesão é voluntária, ou seja, o trabalhador precisa fazer a opção para começar a retirar os valores.
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá retirar a multa rescisória de 40%, não podendo acessar o saldo total do FGTS.
Saque-Rescisão
- O Saque-Rescisão é o modelo tradicional, no qual o trabalhador pode sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Esse modelo inclui tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória paga pela empresa.
- O Saque-Rescisão é contínuo, isto é, está sempre à disposição do empregado em caso de término do contrato de trabalho.
Como funciona o Saque-Aniversário?
No Saque-Aniversário, o valor retirado é determinado de acordo com uma tabela progressiva que oscila entre 5% e 50%, acrescido de um valor extra de acordo com o intervalo de saldo do FGTS. Em seguida, confira a tabela de taxas e valores extras:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Esse sistema permite que trabalhadores com saldos menores retirem uma porcentagem maior, o que pode ser vantajoso para quem necessita de valores mais baixos.
Calendário de pagamentos do Saque-Aniversário 2025
O pagamento do Saque-Aniversário segue o mês de aniversário do trabalhador. A retirada pode ser feita do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Veja as datas de 2025:
| Mês de Aniversário | Disponível a Partir de | Prazo Final para Saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro de 2025 | 31 de março de 2025 |
| Fevereiro | 3 de fevereiro de 2025 | 30 de abril de 2025 |
| Março | 3 de março de 2025 | 30 de maio de 2025 |
| Abril | 1º de abril de 2025 | 30 de junho de 2025 |
| Maio | 2 de maio de 2025 | 31 de julho de 2025 |
| Junho | 2 de junho de 2025 | 29 de agosto de 2025 |
| Julho | 1º de julho de 2025 | 30 de setembro de 2025 |
| Agosto | 1º de agosto de 2025 | 31 de outubro de 2025 |
| Setembro | 1º de setembro de 2025 | 28 de novembro de 2025 |
| Outubro | 1º de outubro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 |
| Novembro | 3 de novembro de 2025 | 30 de janeiro de 2026 |
| Dezembro | 1º de dezembro de 2025 | 27 de fevereiro de 2026 |
Possível fim do Saque-Aniversário
Desde 2024, o governo federal discute a possibilidade de encerrar o Saque-Aniversário, devido a um aumento no número de trabalhadores que não puderam acessar o saldo integral do FGTS após a demissão, o que gerou uma retenção de R$ 5 bilhões no fundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou a proposta de acabar com a modalidade, o que geraria um impacto significativo sobre os trabalhadores.
Alternativa proposta pelo governo
Para compensar o fim do Saque-Aniversário, o governo sugere expandir o acesso ao crédito consignado, oferecendo juros mais baixos para trabalhadores do setor privado. O empréstimo consignado permitiria acesso a recursos financeiros, com taxas mais vantajosas do que as encontradas no mercado.
Resistências e discussões no congresso
O tema tem gerado resistência no Congresso, especialmente devido ao aumento de juros no crédito consignado. Atualmente, o Saque-Aniversário possibilita a antecipação de recursos com taxas de juros mais atrativas, pois o FGTS serve como garantia para o empréstimo.
Como optar pelo Saque-Aniversário?
Passo a passo no aplicativo:
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com seus dados cadastrados.
- Selecione a opção “Saque-Aniversário” no menu principal.
- Confirme sua adesão à modalidade.
A adesão ao saque-aniversário tem validade mínima de 24 meses e, se não houver retirada dentro do prazo, o valor retorna automaticamente para o FGTS.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
Vantagens:
- Acesso ao saldo anual do FGTS.
- Possibilidade de antecipação de valores através de empréstimos com taxas mais baixas.
- Flexibilidade para atender a necessidades financeiras pontuais.
Desvantagens:
- Desistência do saque total em caso de dispensa sem justificativa.
- Risco de comprometer recursos futuros destinados à aposentadoria ou compra de imóveis.
