O ano de 2025 traz novidades importantes para os trabalhadores brasileiros que aguardam o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP. Com mudanças significativas nas regras de elegibilidade e um novo cronograma de pagamentos, é fundamental que os beneficiários estejam bem informados para não perderem o prazo de recebimento deste importante auxílio financeiro.
Novidades no calendário PIS/PASEP 2025
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu o novo calendário para o pagamento do Abono Salarial do PIS e do PASEP referente ao ano-base 2025. As datas de liberação dos recursos foram estabelecidas levando em consideração diversos fatores, como a otimização do fluxo de pagamentos e a distribuição equitativa ao longo do ano.
Início dos pagamentos
Os primeiros beneficiários a receberem o abono salarial serão os nascidos em janeiro. O calendário PIS/PASEP 2025 prevê o início dos pagamentos para 17 de fevereiro, uma data que marca o começo de um ciclo de distribuição que se estenderá por vários meses.
Cronograma mensal
Para facilitar a compreensão e o planejamento dos trabalhadores, o governo estabeleceu um cronograma mensal de pagamentos. Cada mês subsequente contemplará os nascidos em diferentes períodos do ano, garantindo uma distribuição ordenada e evitando congestionamentos nos canais de pagamento.
Prazo final para saque
É importante ressaltar que os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os recursos não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), impossibilitando o resgate posterior pelos beneficiários.
Quem tem direito ao abono salarial em 2025?
As novas regras para o recebimento do abono salarial do PIS/PASEP em 2025 trouxeram algumas mudanças significativas nos critérios de elegibilidade. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dessas alterações para verificar se têm direito ao benefício.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2025, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos por mês no período trabalhado
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- As informações fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial devem ser corretas
Valor do benefício
O valor do abono salarial muda de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior. O benefício pode chegar até um salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço prestado no ano de referência.
Prazos para informação dos dados
Para que o trabalhador possa receber o abono em 2025, é essencial que o empregador tenha fornecido as informações corretas dentro dos prazos estabelecidos:
- Para a RAIS: até 15 de maio de 2024
- Para o eSocial: até 19 de agosto de 2024
Caso as informações sejam prestadas após essas datas, o trabalhador só poderá receber o benefício no ano seguinte, em 2026.
Calendário detalhado de pagamentos
O calendário PIS/PASEP 2025 foi estruturado de forma a distribuir os pagamentos ao longo do ano, considerando o mês de nascimento dos beneficiários. Confira abaixo as datas específicas para cada grupo:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas correspondentes ao seu mês de nascimento para não perderem o prazo de saque do benefício.
Como consultar o direito ao abono salarial
Para facilitar o acesso às informações sobre o abono salarial, o governo disponibilizará diversos canais de consulta a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade e obter detalhes sobre o pagamento através dos seguintes meios:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será uma das principais ferramentas para consulta. Para obter as informações, siga as seguintes etapas:
- Altere a versão do aplicativo para a mais recente
- Acesse a aba “Benefícios”
- Selecione “Abono Salarial”
- Clique em “Pagamentos”
Nesta seção, você encontrará detalhes sobre o valor do abono, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito.
Portal GOV.BR
O portal GOV.BR também disponibilizará um espaço dedicado às consultas sobre o abono salarial. Os trabalhadores poderão acessar suas informações utilizando login e senha cadastrados na plataforma.
Central de atendimento Alô Trabalho
Para aqueles que preferem o atendimento telefônico, a Central Alô Trabalho estará disponível através do número 158. O serviço funcionará gratuitamente das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais.
Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho
As unidades físicas das Superintendências Regionais do Trabalho também estarão aptas a fornecer informações sobre o abono salarial. Os trabalhadores poderão comparecer pessoalmente para realizar consultas e esclarecer dúvidas.
Procedimentos para saque do abono
O processo de saque do abono salarial foi simplificado para facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos. Confira os principais procedimentos e canais disponíveis para a retirada do benefício:
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
Os beneficiários do PIS, vinculados a empresas privadas, poderão sacar o abono através dos seguintes meios:
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Correspondentes Caixa Aqui
- Agências da Caixa Econômica Federal
Servidores públicos (PASEP)
Para os servidores públicos beneficiários do PASEP, o saque poderá ser realizado através de:
- Caixas eletrônicos do Banco do Brasil
- Terminais de autoatendimento
- Agências do Banco do Brasil
Documentação necessária
Para efetuar o saque, o trabalhador deverá apresentar um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/PASEP. Em certas situações, pode ser requerida a exibição da Carteira de Trabalho.
Abono salarial não sacado em 2024
Um dado preocupante revelado pelo Ministério do Trabalho e Emprego é o número de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano de 2024. Esta informação serve como alerta para que os beneficiários fiquem atentos aos prazos de saque em 2025.
Recursos disponíveis
No momento, ainda há R$ 218,9 milhões disponíveis para 239.142 empregados que não fizeram o saque do abono salarial de 2024. Este valor significativo corre o risco de retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caso não seja resgatado dentro do prazo estabelecido.
Prazo final para saque
O prazo final para o saque do abono salarial de 2024 é 27 de dezembro. Após esta data, os recursos não sacados serão reintegrados ao FAT, impossibilitando o resgate posterior pelos beneficiários.
