O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são direitos trabalhistas que garantem um pagamento extra para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Anualmente, milhões de pessoas têm direito ao benefício, que é pago com base no ano de trabalho anterior. Em 2025, a expectativa é que o PIS/PASEP continue a beneficiar um grande número de brasileiros, mas é importante entender como funciona o pagamento, quem tem direito, como fazer a consulta e quais são as principais mudanças para o ano.
O que é o PIS/PASEP?
O abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores formais que atendem a certos critérios de tempo de serviço e de remuneração. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil (PASEP) para servidores públicos. O valor do abono corresponde a até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, quanto mais tempo o trabalhador tiver de registro em carteira no período, maior será o valor do abono.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2025?
Para ter direito ao abono PIS/PASEP 2025, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Tempo de Serviço: O trabalhador deve ter, no mínimo, 30 dias de trabalho com carteira assinada durante o ano-base (2023).
- Renda: O salário mensal do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos durante o ano-base.
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar inscrito no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou no PASEP (para servidores públicos) e com os dados atualizados.
É importante destacar que, para o PIS, a inscrição é feita automaticamente quando o trabalhador é registrado em carteira de trabalho pela primeira vez. Já o PASEP é vinculado ao servidor público, e sua inscrição é feita pela instituição pública na qual o trabalhador presta serviço.
Como consultar o PIS/PASEP 2025?
A consulta ao PIS/PASEP pode ser feita facilmente pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal (para PIS) e do Banco do Brasil (para PASEP). Para o PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, baixar o app Caixa Trabalhador ou ligar para o telefone 0800 726 0207.
Já para o PASEP, é possível consultar pelo site do Banco do Brasil ou por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
No momento da consulta, o trabalhador deve ter em mãos o número do PIS/PASEP, CPF e outros dados pessoais para confirmar a informação.
As novas regras do PIS/PASEP
As alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trazem uma mudança significativa na estrutura do abono salarial. A principal modificação diz respeito à faixa salarial dos trabalhadores que terão direito ao benefício. De acordo com as novas regras, o pagamento do abono salarial será gradualmente eliminado para os trabalhadores formais que recebem entre 1,5 e dois salários mínimos.
Esta mudança representa uma redução considerável no número de beneficiários do programa. Atualmente, cerca de 30% dos vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial que será cortada. Isso significa que, ao longo da próxima década, milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de receber esse complemento anual em seus rendimentos.
Quem continuará recebendo o abono salarial?
Apesar das mudanças, nem todos os trabalhadores serão impactados. As novas regras mantêm o pagamento do abono salarial para aqueles que recebem até 1,5 salário mínimo. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), aproximadamente 20% dos contratos de trabalho formal em 2023 tinham salários de até um salário mínimo, enquanto cerca de 50% estavam na faixa de 1 a 1,5 salário mínimo.
Isso significa que, mesmo com as alterações, uma parcela considerável dos trabalhadores brasileiros continuará tendo direito ao benefício. Contudo, é importante que os trabalhadores fiquem atentos à sua faixa salarial e às mudanças que ocorrerão nos próximos anos, para entender se permanecerão elegíveis para o abono salarial.
Impacto das mudanças
Para entender o impacto dessas alterações, é preciso analisar os números envolvidos. Atualmente, cerca de 25 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial anualmente, com um custo total de aproximadamente R$ 28 bilhões. Em média, cada beneficiário recebe o equivalente a um salário mínimo por ano.
Com as novas regras, estima-se que, até 2030, quando a implementação estiver concluída, cerca de 2,8 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda.
