Com a chegada de dezembro, os empregados nascidos neste mês já têm a possibilidade de sacar os valores do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta vantagem, estabelecida pela Lei 13.932/19, possibilita ao empregado sacar uma parcela do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Para quem ainda não aderiu à modalidade, também há a possibilidade de inscrição até o final do ano.
A seguir, veja tudo o que você precisa saber sobre o saque-aniversário, como fazer a adesão, os limites de saque e o calendário completo para 2024.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma alternativa para os empregados que desejam retirar uma parcela do saldo da sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Ao contrário do saque-rescisão, que é o método convencional que possibilita o levantamento total do FGTS em situações de demissão sem justificativa, o saque-aniversário proporciona um saque menor, porém mais frequente, ocorrendo anualmente.
No saque-aniversário, o empregado tem a possibilidade de sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, desde que tenha aderido a essa modalidade. Se não, o empregado continuará no esquema padrão de saque-rescisão.
Quem pode retirar os valores hoje?
O saque-aniversário está disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e fica disponível por um período de três meses. Assim, a partir do dia 2 de dezembro de 2024, os trabalhadores nascidos neste mês podem retirar os valores disponíveis no saque-aniversário do FGTS. Para aqueles que já escolheram essa opção, o pagamento estará disponível até o dia 29 de fevereiro de 2025.
Além disso, os trabalhadores nascidos em outubro e novembro também podem fazer a retirada dos valores disponíveis neste mês, já que o saque fica disponível até o final do mês de janeiro de 2025 para os nascidos em novembro.
Como adquirir a modalidade de saque-aniversário?
A opção de aderir ao saque-aniversário é do trabalhador, que deve informar à Caixa Econômica Federal. A inscrição pode ser realizada de forma simples através do site do FGTS ou pelo aplicativo “Caixa FGTS”, disponível para smartphones.
Vale lembrar que, uma vez feita a adesão, o trabalhador fica vinculado à modalidade por 24 meses. Ou seja, se decidir voltar ao saque-rescisão, precisará esperar esse período para que a mudança seja efetivada.
Limites e percentuais do saque-aniversário
Uma característica importante do saque-aniversário é que o valor disponível para retirada é proporcional ao saldo da conta do trabalhador. Confira os percentuais disponíveis:
- Até R$ 500,00: O trabalhador pode retirar 50% do saldo.
- Acima de R$ 500,00: A retirada é feita com base em uma combinação de percentual do saldo mais uma parcela fixa, o que resulta em um valor maior para saques em contas com saldos mais altos.
Os trabalhadores que têm contas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores em relação ao saldo total. Isso proporciona uma vantagem para aqueles que possuem menores quantias no FGTS.
Como funciona a modalidade saque-rescisão?
Aqueles que escolhem não aderir ao saque-aniversário continuam na modalidade convencional, o saque-rescisão. Essa modalidade é aplicável quando o trabalhador é demitido sem justa causa, permitindo-lhe retirar o saldo integral da sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, se devida.
No entanto, quem aderir ao saque-aniversário deve estar ciente de que, caso seja demitido, poderá sacar apenas a multa rescisória e não o saldo completo de sua conta.
Alterando a modalidade: como voltar ao saque-rescisão
Se o empregado escolher o saque-aniversário e posteriormente optar pelo saque-rescisão, pode solicitar essa mudança através do aplicativo FGTS. No entanto, o processo não é imediato, e a mudança só se tornará efetiva após 24 meses da solicitação. Ou seja, o trabalhador precisará aguardar esse período antes de poder sacar o saldo total do FGTS novamente, caso seja demitido.
Importante notar que a mudança de modalidade alcança todos os contratos de trabalho. Ou seja, se o trabalhador já tiver optado pelo saque-aniversário, esse regime será aplicável a qualquer novo contrato de trabalho firmado durante o período de adesão.
Calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024
O saque-aniversário é disponibilizado aos trabalhadores com base no mês de seu aniversário. Veja abaixo o calendário para 2024:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março de 2024
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 1º de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro de 2024
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro de 2024
- Novembro: de 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro de 2024 a 29 de fevereiro de 2025
É importante ficar atento às datas para garantir que você aproveite o benefício dentro do período estipulado.
