O encerramento do calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 2024 pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil marca um momento para milhões de trabalhadores brasileiros. Com valores que podem chegar a R$ 1.412, esse benefício representa um importante complemento financeiro para muitos. No entanto, nem todos os beneficiários conseguiram efetuar o saque dentro do prazo estipulado. Se você se encontra nessa situação, não se preocupe! Há ainda tempo e meios para garantir o recebimento do seu abono salarial.
Entendendo o PIS/PASEP e seu calendário de pagamentos
O PIS/PASEP são benefícios concedidos anualmente aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Esses programas visam complementar a renda e promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios básicos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 foi organizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, para o PIS, e o número final de inscrição, para o PASEP. As datas de pagamento se estenderam de fevereiro a agosto de 2024, com o objetivo de atender a todos os trabalhadores elegíveis de forma organizada e escalonada.
Calendário PIS
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o calendário de pagamento do PIS em 2023 está organizado da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15 de agosto
Calendário Pasep
Já para os servidores públicos, o calendário de pagamento do Pasep segue a seguinte ordem:
- Final de inscrição 0: pagamento a partir de 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: pagamento a partir de 15 de março
- Final de inscrição 2 e 3: pagamento a partir de 15 de abril
- Final de inscrição 4 e 5: pagamento a partir de 15 de maio
- Final de inscrição 6 e 7: pagamento a partir de 17 de junho
- Final de inscrição 8: pagamento a partir de 15 de julho
- Final de inscrição 9: pagamento a partir de 15 de agosto
Prazo para solicitar o saque do PIS/PASEP não recebido
O prazo para solicitar o abono salarial PIS/Pasep não recebido vai até 27 de dezembro, independentemente do mês de nascimento do trabalhador. Essa data é essencial, pois após ela o benefício não sacado retorna aos cofres públicos, e o trabalhador perde o direito de recebê-lo.
O prazo unificado garante que todos os beneficiários tenham a mesma oportunidade de solicitar o saque. Para evitar contratempos, recomenda-se que os trabalhadores planejem a retirada com antecedência, evitando congestionamentos nos últimos dias.
Como solicitar o saque do PIS/PASEP não recebido
Para aqueles que não receberam o abono salarial dentro do prazo inicial, existem procedimentos específicos a serem seguidos para solicitar o saque. É fundamental conhecer esses passos para garantir o recebimento do benefício a que se tem direito.
Canais de atendimento disponíveis
Os trabalhadores podem utilizar diversos canais para solicitar o saque do PIS/PASEP não recebido:
Atendimento telefônico
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- Alô Trabalhador: 158 (ligação gratuita);
- Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207 (para PIS);
- Banco do Brasil: 0800 729 0001 (para PASEP).
Atendimento presencial
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- Agências da Caixa Econômica Federal (PIS);
- Agências do Banco do Brasil (PASEP);
- Postos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Canais digitais
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- Aplicativo Caixa Trabalhador (PIS);
- Aplicativo BB (PASEP);
- Portal Gov.br.
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