O final do ano se aproxima, e com ele surgem dúvidas sobre benefícios e gratificações. Uma questão recorrente entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é se eles têm direito ao 13° salário, também conhecido como gratificação natalina. Este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas sobre o BPC, sua relação com o 13° salário e muito mais.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro que visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Características principais do BPC
- Valor equivalente a um salário mínimo mensal;
- Não exige contribuição prévia para a Previdência Social;
- Destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
- Operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Critérios de elegibilidade
Para ser elegível ao BPC, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou possuir deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos);
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir inscrição no CPF e estar com ele regularizado.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial que não requer contribuição prévia ao INSS.
BPC tem 13° salário?
Uma das principais dúvidas dos beneficiários do BPC é se eles têm direito ao 13° salário. A resposta é não. O BPC, por ser um benefício assistencial, não contempla o pagamento do 13° salário.
Por que o BPC não inclui 13° salário?
O 13° salário é um direito trabalhista, garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores formais e aos beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS. Como o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, ele não se enquadra nas regras que determinam o pagamento do 13° salário.
Benefícios que recebem 13° salário
Para entender melhor, vamos listar os benefícios que têm direito ao 13° salário:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade.
Como podemos observar, o BPC não está incluído nesta lista.
Calendário de Pagamento do BPC
Como o BPC não inclui o 13° salário, os beneficiários recebem apenas as 12 parcelas regulares ao longo do ano. O valor mensal corresponde a um salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.412,00.
Datas de pagamento em novembro
Os pagamentos do BPC seguem um calendário específico, baseado no número final do benefício (NB). Para novembro de 2023, as datas de pagamento são as seguintes:
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de novembro |
| 2 | 26 de novembro |
| 3 | 27 de novembro |
| 4 | 28 de novembro |
| 5 | 29 de novembro |
| 6 | 2 de dezembro |
| 7 | 3 de dezembro |
| 8 | 4 de dezembro |
| 9 | 5 de dezembro |
| 0 | 6 de dezembro |
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas datas para planejar suas finanças adequadamente.
Como solicitar o BPC?
Para aqueles que acreditam ter direito ao BPC, é importante conhecer o processo de solicitação. O pedido pode ser feito de forma online ou presencial.
Solicitação online
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “BPC” na barra de pesquisa;
- Selecione o serviço desejado (BPC para idoso ou pessoa com deficiência);
- Preencha o formulário com as informações solicitadas;
- Anexe os documentos necessários;
- Conclua o pedido.
Solicitação presencial
- Agende um horário em uma agência do INSS pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS;
- Compareça à agência na data e horário marcados;
- Leve todos os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência, etc.);
- Um funcionário do INSS irá auxiliar no preenchimento do formulário e na abertura do processo.
