O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, e as modalidades de saque têm sido alvo de constantes atualizações. Veja aqui, quem tem direito ao saque do FGTS nesta segunda-feira, 28 de outubro, bem como as diferentes opções disponíveis para os trabalhadores em 2024.
Entendendo as modalidades de saque FGTS
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ao longo dos anos, novas modalidades de saque foram introduzidas, visando proporcionar maior flexibilidade financeira aos trabalhadores. Atualmente, existem duas principais modalidades: o saque-rescisão e o saque-aniversário.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é a opção padrão para todos os trabalhadores que ingressam no sistema do FGTS. Nesta modalidade:
- O trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
- A multa rescisória, quando aplicável, também é incluída no valor a ser sacado.
- Esta opção oferece maior segurança financeira em caso de desemprego inesperado.
Saque-aniversário
Introduzido mais recentemente, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite:
- Sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
- Manter o vínculo com o fundo, continuando a receber os depósitos mensais do empregador.
- Em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
É importante ressaltar que o trabalhador deve optar por uma das modalidades, não sendo possível usufruir de ambas simultaneamente.
Quem pode sacar o FGTS nesta segunda-feira (28/10)?
Nesta segunda-feira, 28 de outubro, os trabalhadores nascidos em outubro que optaram pelo saque-aniversário têm a oportunidade de retirar os valores disponíveis em suas contas do FGTS. O prazo se estenderá até 29 de dezembro de 2024.
Requisitos para o saque-aniversário em outubro
Para ter direito ao saque-aniversário nesta data, é necessário:
- Ter nascido no mês de outubro;
- Ter optado pela modalidade saque-aniversário previamente;
- Possuir saldo disponível na conta do FGTS;
- Não ter realizado a antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras.
Calendário do saque-aniversário para 2024
O calendário do saque-aniversário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Cada beneficiário tem um período específico para realizar o saque, que geralmente se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por aproximadamente três meses.
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perderem a oportunidade de realizar o saque dentro do período estipulado.
Como calcular o valor do saque-aniversário
O montante disponível para saque na modalidade aniversário é determinado por uma fórmula que leva em consideração o saldo total da conta do FGTS do trabalhador. O cálculo é feito com base em alíquotas que variam de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional fixa.
Tabela de alíquotas e parcelas adicionais
| Limite das faixas de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Para exemplificar, se um trabalhador possui um saldo de R$ 8.000,00 em sua conta do FGTS, o cálculo seria:
- Alíquota aplicável: 20%
- Valor base: 20% de R$ 8.000,00 = R$ 1.600,00
- Parcela adicional: R$ 650,00
- Valor total do saque-aniversário: R$ 1.600,00 + R$ 650,00 = R$ 2.250,00
Como consultar e solicitar o saque-aniversário
Para facilitar o acesso às informações e a solicitação do saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente em smartphones com sistemas Android e iOS.
Passo a passo para consulta e solicitação
- Baixe e instale o aplicativo FGTS em seu smartphone.
- Faça o login utilizando sua conta gov.br ou crie uma nova conta, caso ainda não possua.
- Na tela inicial, selecione a opção “Saque-aniversário do FGTS”.
- Verifique o valor disponível para saque.
- Escolha uma conta bancária para receber o valor (pode ser da Caixa ou de outra instituição).
- Confirme a solicitação do saque.
Após a confirmação, o valor será depositado na conta indicada em até 5 dias úteis.
