Liberação do Benefício Em uma iniciativa de prestar assistência a áreas afetadas por adversidades climáticas, a Caixa Econômica Federal anunciou oficialmente a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 28 municípios distribuídos em 6 estados brasileiros. Esta modalidade de saque é acionada quando uma localidade é impactada por eventos naturais extremos, como enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos, granizo ou tempestades severas.
Critérios
Para um município se qualificar para o Saque Calamidade, é imprescindível que o estado de calamidade pública ou a situação de emergência seja oficialmente reconhecido pelo Governo Federal. Essa determinação é baseada em uma avaliação criteriosa dos danos causados pelos fenômenos climáticos adversos.
Beneficiários do Saque Calamidade em Outubro
De acordo com o comunicado da Caixa, os seguintes municípios tiveram a autorização para solicitar o Saque Calamidade do FGTS em outubro:
| Estado | Cidade | Prazo de Solicitação |
|---|---|---|
| Amapá | Tartarugalzinho | 28/11/2024 |
| Pará | Baião | 28/10/2024 |
| Belterra | 08/10/2024 | |
| Paraná | Clevelândia | 29/12/2024 |
| São Miguel do Iguaçu | 03/11/2024 | |
| Rio Grande do Norte | Touros | 23/10/2024 |
| Rio Grande do Sul | Arroio do Tigre | 06/11/2024 |
| Barros Cassal | 03/12/2024 | |
| Campo Novo | 28/10/2024 | |
| Cerro Largo | 03/11/2024 | |
| Chuí | 14/10/2024 | |
| Erebango | 06/11/2024 | |
| Glorinha | 08/10/2024 | |
| Horizontina | 23/10/2024 | |
| Ipiranga do Sul | 25/11/2024 | |
| Jaquirana | 06/11/2024 | |
| Lagoão | 28/10/2024 | |
| Nicolau Vergueiro | 10/11/2024 | |
| Sagrada Família | 03/11/2024 | |
| Saldanha Marinho | 14/10/2024 | |
| Santa Bárbara do Sul | 14/10/2024 | |
| Segredo | 24/10/2024 | |
| Tio Hugo | 29/10/2024 | |
| Santa Catarina | Balneário Gaivota | 23/10/2024 |
| Jaguaruna | 09/12/2024 | |
| Rio do Oeste | 23/10/2024 | |
| Sombrio | 23/10/2024 |
É importante ressaltar que esta lista pode ser atualizada periodicamente, à medida que novas localidades sejam reconhecidas como áreas de calamidade pelo Governo Federal.
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Processo de Solicitação
Requisitos Documentais
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, os trabalhadores devem apresentar a seguinte documentação:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, expedido nos últimos 120 dias antes da declaração do estado de calamidade ou situação de emergência.
- Apresente a certidão de casamento se o comprovante de residência não estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
- Documento de identificação do cidadão.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício (necessário apenas para atendimento presencial nas agências da Caixa).
Canais de Solicitação
Os trabalhadores podem realizar a solicitação do Saque Calamidade por meio do aplicativo do FGTS, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Como alternativa, pode-se realizar o pedido pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal, levando consigo os documentos necessários.
Valor Máximo do Saque Calamidade
Conforme as regras atuais estabelecidas, o Saque Calamidade do FGTS permite que cada trabalhador retire até R$ 6.220,00 por conta vinculada ao FGTS. Isso significa que, se o trabalhador possuir valores depositados em contas oriundas de diferentes empregos, poderá realizar mais de um saque, respeitando o limite máximo para cada conta.
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Prazos e Restrições
Os trabalhadores têm um prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União para realizar a solicitação do Saque Calamidade. Além disso, é necessário respeitar um intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro, exceto para os moradores do Rio Grande do Sul, que tiveram uma exceção aberta este ano devido às enchentes na região.
Acompanhamento e Atualizações
Se a cidade onde você reside não consta na lista atual, mas foi decretado estado de emergência ou calamidade, é recomendado aguardar a habilitação da Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal. Fique atento às atualizações oficiais, pois novos municípios podem ser incluídos na lista de beneficiários do Saque Calamidade do FGTS.
Importância do Saque Calamidade
O Saque Calamidade do FGTS é uma medida essencial para auxiliar os trabalhadores e suas famílias em situações de emergência causadas por eventos climáticos extremos. Ao liberar esses recursos, a Caixa Econômica Federal proporciona um alívio financeiro importante para aqueles que enfrentam perdas materiais e dificuldades decorrentes dessas calamidades naturais.
A liberação do Saque Calamidade do FGTS pela Caixa Econômica Federal representa um importante passo na assistência às comunidades afetadas por desastres naturais. Ao disponibilizar esse benefício, o governo federal demonstra seu compromisso em apoiar os cidadãos nos momentos mais desafiadores, fornecendo recursos financeiros vitais para a recuperação e a reconstrução de suas vidas.
