Todo empregado com registro em carteira tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando ocorre uma rescisão contratual, o trabalhador pode ter direito a sacar o valor acumulado no FGTS. Esse benefício é essencial para garantir um suporte financeiro ao trabalhador após o fim do vínculo empregatício. Neste texto, você aprenderá como realizar o saque da rescisão do FGTS de forma eficiente, seguindo todas as etapas necessárias.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal, destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o patrão transfere uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado para uma conta associada ao trabalhador. Esse montante acumulado pode ser sacado em situações específicas, como na rescisão do contrato de trabalho, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Quando o Saque da Rescisão do FGTS é Permitido?
O saque do FGTS é permitido em casos específicos de rescisão de contrato, incluindo:
- Dispensa sem motivo: Quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho do funcionário sem uma justificativa válida.
- Rescisão indireta: Quando o trabalhador rescinde o contrato devido a falta grave do empregador.
- Término de contrato temporário: Quando o contrato de trabalho por tempo determinado chega ao fim.
- Acordo entre as partes: Em caso de rescisão consensual, o trabalhador pode sacar até 80% do FGTS.
- Falência da empresa: Quando a empresa fecha e não pode manter os empregos.
Como Funciona o Saque do FGTS após Rescisão?
O processo para realizar o saque do FGTS após uma rescisão é relativamente simples, mas requer que o trabalhador siga alguns passos essenciais. Aqui está um guia detalhado:
- Confirmação do Saldo: A etapa inicial consiste em checar o saldo disponível no FGTS. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É viável também verificar o saldo em uma agência da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão.
- Solicitação do Saque: Após a confirmação do saldo, o trabalhador deve solicitar o saque. Isso pode ser feito de várias maneiras:
- Pelo aplicativo FGTS: No aplicativo, o trabalhador seleciona a opção de saque, preenche os dados necessários e escolhe uma conta para o depósito do valor.
- Presencialmente em uma agência da Caixa: Se preferir, o trabalhador pode ir a uma agência da Caixa com os documentos necessários e solicitar o saque.
- Documentos Necessários: Para efetuar o saque, são exigidos alguns documentos, como:
- Identificação com fotografia (RG ou Carteira de Motorista);
- Carteira de trabalho;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Documento que confirma o pagamento da penalidade de rescisão (se necessário).
- Prazo para Recebimento: Após a solicitação, o prazo para o depósito do FGTS na conta informada geralmente é de 5 a 15 dias úteis. Em alguns casos, o valor pode ser disponibilizado de forma imediata, especialmente quando a solicitação é feita pelo aplicativo FGTS.
O que Fazer em Caso de Problemas com o saque do FGTS ?
Caso o saque do FGTS não seja liberado no prazo estimado, é importante verificar se há pendências ou inconsistências nos documentos fornecidos. Se tudo estiver correto, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para esclarecer a situação.
Além disso, o trabalhador deve ficar atento ao prazo para solicitar o saque. Em situações de rescisão, o saque do FGTS deve ser realizado em até cinco anos, conforme a legislação vigente.
Qual é a consequência caso eu escolha o Saque-Aniversário e seja dispensado do emprego?
Se o trabalhador opta pelo Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa, ele tem direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS, paga pelo empregador. O valor do FGTS fica retido na conta e só estará disponível para saque no mês do Saque-Aniversário seguinte, de acordo com a escolha feita. Por exemplo, se o trabalhador possui R$6.000 no FGTS, ele receberá apenas a multa de 40%, ou seja, R$2.400, enquanto o restante ficará retido até a data do saque anual.
Qual diferença existe entre o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário?
É fundamental entender que o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário do FGTS são diferentes. O Saque-Rescisão permite o saque integral do FGTS em caso de demissão, funcionando como um apoio financeiro imediato.
Já o Saque-Aniversário permite retiradas anuais no mês de aniversário, seguindo uma tabela que define alíquotas e parcelas adicionais com base no saldo do FGTS. Em ambos os casos, se a demissão for sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
A escolha de retirar anualmente no mês de aniversário está disponível no app do FGTS, em seu celular, no portal do FGTS, no Internet Banking Caixa ou pessoalmente nas unidades da Caixa Econômica Federal.
Agora que você já sabe realizar o saque da rescisão do FGTS, use seu benefício de forma estratégica
Realizar o saque do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho é um direito do trabalhador e pode ser feito de maneira simples, desde que seguidos os passos corretos. Utilize os canais digitais da Caixa para facilitar o processo, e mantenha seus documentos em ordem para evitar contratempos.
