O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos carentes acima de 65 anos e indivíduos com deficiência, está passando por um rigoroso processo de revisão, conhecido como “pente-fino”. Esta iniciativa visa atualizar os dados cadastrais de mais de 1,2 milhão de beneficiários cujas informações estão desatualizadas ou ausentes no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Entendendo o BPC
O BPC é um benefício assistencial destinado a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. No caso de idosos, a existência de outro aposentado na residência com renda de até um salário mínimo não é contabilizada. Para pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliações médicas e socioeconômicas realizadas pelo INSS.
A Importância do CadÚnico
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registro dos beneficiários do BPC no CadÚnico, exigindo a atualização dos dados a cada dois anos. No entanto, muitos ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou receio de perder o benefício. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reconhece que os esforços dos municípios e estados para incluir e atualizar esses beneficiários não têm sido suficientes, justificando a necessidade do pente-fino.
Números Preocupantes
Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas recebem o BPC, sendo 448 mil sem cadastro no CadÚnico e outros 806 mil com inscrições desatualizadas há mais de quatro anos. Essas estatísticas alarmantes motivaram a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26), dando início ao processo de revisão.
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Entrar no canal do siteRegras para a Revisão do BPC
Portaria 1: Prazos para Suspensão e Corte do Benefício
Esta portaria estabelece os prazos para suspensão e corte do BPC nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses (quatro anos).
Portaria 2: Concessão, Solicitação, Manutenção e Revisão do BPC
A segunda portaria apresenta diretrizes específicas para a concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal mudança é que, a partir de 1º de setembro, os beneficiários terão que ter sua biometria registrada nos sistemas do governo federal para receber o benefício. Serão aceitas biometrias de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como Funcionará a Atualização Cadastral do BPC no CadÚnico?
As convocações para os cidadãos com cadastros desatualizados começaram na última sexta-feira (26) de julho. Aqueles que estão fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberão avisos por meio do banco onde sacam o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e por SMS.
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Os beneficiários devem se dirigir a uma unidade do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) ou a um ponto de atendimento do Cadastro Único em seu município. O prazo para atualizar as informações é de até 45 dias após a convocação para municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte imediato do benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Aqueles que não atualizarem os dados em até 30 dias arriscam perder a renda. Caso atualizem as informações e continuem atendendo aos critérios de elegibilidade, os cidadãos receberão os valores bloqueados e terão o benefício mensal restabelecido.
Como Será a Revisão do BPC?
Os dados dos beneficiários do BPC serão cruzados pelo INSS, Previdência Social e MDS com o CadÚnico e outras bases de dados para verificar se o cidadão ainda tem direito ao benefício. Se houver indícios de que o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que aumentou a renda familiar ou houve melhora na condição de deficiência, o benefício poderá ser cancelado.
Caso sejam identificadas possíveis irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser realizada mensalmente, de acordo com uma das portarias. O órgão pede que os cidadãos mantenham seus dados atualizados no sistema, podendo informar novo endereço ou telefone por meio do Meu INSS.
A Obrigatoriedade da Biometria para o BPC
A partir de 1º de setembro, a biometria se tornará obrigatória para os cidadãos que estão no CadÚnico. Inicialmente, os benefícios sujeitos à revisão deverão ter o dado biométrico registrado em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou o título eleitoral. No entanto, os demais cidadãos também terão de registrar sua biometria futuramente.
Motivos para Perder o BPC
Mudanças na condição social ou de saúde, com melhora em relação à deficiência, podem levar o cidadão a perder o benefício. No cálculo da renda, são considerados salários, rendimentos de trabalho autônomo e outras rendas, excluindo-se aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
BPC por Deficiência: Casos de Corte do Benefício
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício:
- Melhora da Condição de Saúde: Avaliações que mostrem evolução do quadro clínico e indicarem que a deficiência não é mais incapacitante.
- Melhora da Condição Socioeconômica: Aumento da renda familiar acima do limite estabelecido.
É fundamental que os cidadãos com deficiência mantenham laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso tenham o benefício cortado e/ou sejam convocados para novo exame médico na Previdência.
Ademais, o pente-fino no BPC é uma medida necessária para garantir a integridade e a eficiência desse benefício assistencial. Ao atualizar os dados cadastrais e revisar a elegibilidade dos beneficiários, o governo busca direcionar os recursos de forma mais precisa às famílias realmente carentes. No entanto, é essencial que o processo seja conduzido com transparência e clareza, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias e possam regularizar sua situação sem maiores dificuldades.
