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Portabilidade de dívida do Cartão de Crédito começa HOJE (01/07); entenda

Nova resolução para o crédito rotativo entra em vigor hoje!

Natália Rosso por Natália Rosso
26 de abril de 2025, 08:41h
em Notícias
Portabilidade de dívida do Cartão de Crédito começa HOJE (01/07); entenda

A partir de agora, as faturas serão mais didáticas, apresentando informações claras e de fácil acesso. Imagem: Canva

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A partir de hoje, 1º de julho, entra em vigor a possibilidade de realizar a portabilidade de dívida do cartão de crédito no Brasil.

Esta medida visa oferecer mais opções aos consumidores que desejam transferir seus débitos para outras instituições financeiras, em busca de condições mais vantajosas e melhores taxas de juros.

Sendo assim, explicaremos o que é a portabilidade de dívida do cartão de crédito, como ela funciona e quais são os benefícios que você pode obter ao considerar essa alternativa.

Nova resolução para o crédito rotativo

Nova resolução para o crédito rotativo entra em vigor hoje, estabelecendo uma medida que complementa as regulamentações adotadas anteriormente em relação aos juros do rotativo do cartão de crédito, limitando-os a 100% da dívida original.

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A resolução aprovada pelo CMN busca proporcionar uma alternativa viável para consumidores endividados encontrarem condições mais favoráveis de pagamento.

A portabilidade da dívida não se restringe apenas aos cartões de crédito, abrangendo também outros métodos de pagamento pós-pagos. É importante destacar que essa operação é gratuita.

Para iniciar o processo de portabilidade, a instituição financeira deve apresentar uma oferta por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestrutura as condições da dívida acumulada.

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Caso a instituição credora original contra-oferte, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo de refinanciamento proposto pela nova instituição, facilitando a comparação dos custos envolvidos.

O que é portabilidade do cartão de crédito rotativo?

A portabilidade do cartão de crédito rotativo é um direito que permite aos consumidores transferir suas dívidas de um cartão de crédito para outro, buscando melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas ou prazos mais favoráveis.

Essa medida foi estabelecida para oferecer aos consumidores uma opção de reduzir o custo financeiro de suas dívidas, especialmente no caso do crédito rotativo, cujas taxas podem ser elevadas.

Como Funciona:

  1. Transferência de Dívida: O processo de portabilidade permite que o saldo devedor do cartão de crédito seja transferido de uma instituição financeira para outra.
  2. Condições Melhores: O objetivo é que o consumidor encontre uma instituição que ofereça melhores condições, como taxas de juros menores ou prazos de pagamento mais longos, facilitando assim a quitação da dívida.
  3. Gratuidade: A portabilidade do cartão de crédito rotativo é uma operação gratuita para o consumidor, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
  4. Operação de Crédito Consolidada: A nova instituição financeira deve apresentar uma proposta de operação de crédito consolidada, que reúne o saldo devedor do cartão de crédito e define novas condições para o pagamento.
  5. Igualdade de Prazos: Se a instituição original fizer uma contraproposta, o prazo da operação de crédito consolidada na nova instituição deve ser equivalente ao refinanciamento proposto, facilitando a comparação entre as ofertas.

A portabilidade do cartão de crédito rotativo visa oferecer mais transparência e opções aos consumidores, permitindo que eles ajustem suas finanças de maneira mais favorável e econômica.

Mudanças nas faturas dos cartões de crédito

A resolução traz alterações significativas nos demonstrativos das faturas de cartões de crédito, com o objetivo de evitar o endividamento induzido e oferecer maior clareza aos consumidores.

A partir de agora, as faturas serão mais didáticas, apresentando informações claras e de fácil acesso.

Os principais pontos destacados nas novas faturas são:

  • Valor total da fatura
  • Data de vencimento
  • Limite total de crédito
  • Opções de pagamento disponíveis

Para facilitar a comparação das opções de pagamento, as faturas devem incluir:

  • Valor do pagamento mínimo e total a ser pago
  • Encargos que serão cobrados no próximo período, caso seja feito o pagamento mínimo
  • Opções de financiamento do saldo devedor, listadas do menor para o maior valor total a pagar
  • Taxas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET)

Além disso, a fatura deve conter informações adicionais como:

  • Lançamentos realizados na conta de pagamento
  • Detalhes sobre operações de crédito contratadas
  • Juros e encargos cobrados no período
  • Tarifas aplicadas
  • Limites individuais para cada tipo de operação

A resolução também estabelece a padronização de avisos eletrônicos gratuitos aos clientes, incluindo:

  • Aviso prévio sobre o vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência
  • Comunicação sobre as consequências de não pagar o valor mínimo ou atrasar o pagamento
  • Início de eventual parcelamento do saldo de crédito rotativo
  • Início da cobrança de tarifa de anuidade após período de isenção, com pelo menos um mês de antecedência

Essas novas normativas têm como objetivo facilitar o pagamento das dívidas de cartão de crédito e prevenir o endividamento a juros elevados, promovendo maior transparência e proteção ao consumidor.

Como solicitar a portabilidade

Para solicitar a transferência da dívida do cartão de crédito, o cliente pode iniciar solicitando uma simulação de pagamento em outra instituição financeira.

Após obter uma proposta da nova instituição, o banco original tem a oportunidade de fazer uma contraproposta com o mesmo prazo oferecido pelo concorrente, com o objetivo de manter o cliente. No entanto, cabe ao titular decidir se prefere permanecer na instituição atual ou prosseguir com a migração para a nova.

A portabilidade da dívida é um serviço gratuito para o cliente. É importante ressaltar que essa modalidade não se aplica a dívidas consignadas em folha de pagamento.

Dicas para evitar os juros rotativos

Evitar os juros rotativos do cartão de crédito é fundamental para manter suas finanças saudáveis. Aqui estão algumas dicas para ajudar nesse processo:

  1. Planejamento Financeiro: Faça um planejamento financeiro detalhado, incluindo um orçamento mensal que permita o pagamento integral das faturas do cartão de crédito.
  2. Pagamento Integral: Sempre que possível, pague o valor total da fatura do cartão de crédito até a data de vencimento para evitar a incidência de juros.
  3. Pagamento Mínimo: Evite pagar apenas o valor mínimo da fatura, pois isso pode levar a um ciclo de endividamento devido aos altos juros rotativos.
  4. Utilização Consciente: Utilize o cartão de crédito de forma consciente e responsável, limitando suas compras ao que você pode pagar integralmente no próximo mês.
  5. Controle de Gastos: Mantenha um controle rigoroso dos seus gastos com o cartão de crédito, monitorando regularmente suas despesas para evitar surpresas na fatura.
  6. Negociação de Taxas: Caso se veja em uma situação de pagamento mínimo ou parcial da fatura, entre em contato com a instituição financeira para negociar taxas de juros mais baixas ou alternativas de pagamento.
  7. Busca por Alternativas: Considere a possibilidade de transferir o saldo devedor para outra instituição financeira através da portabilidade de dívida, buscando condições mais favoráveis de pagamento.
  8. Informação e Educação Financeira: Mantenha-se informado sobre as políticas e regulamentações relacionadas ao cartão de crédito, e invista em educação financeira para tomar decisões mais conscientes.

Seguindo estas dicas, você pode evitar os juros rotativos do cartão de crédito e manter suas finanças sob controle de forma mais eficaz.

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Natália Rosso

Natália Rosso

Jornalista, especialista em conteúdos de benefícios sociais, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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