A Caixa já definiu as novas regras do Saque-aniversário do FGTS e todos os trabalhadores que se interessam pela modalidade já podem consultá-las. É importante mencionar que, esta é uma opção que funciona como uma poupança obrigatória, alimentada por depósitos mensais dos empregadores. Em suma, esse valor corresponde a 8% do salário do trabalhador.
O que é o Saque-Aniversário?
Antecipadamente, o Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para os trabalhadores brasileiros. Diferente do saque-rescisão, que pode ser feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Características do Saque-Aniversário:
- Adesão Voluntária: O trabalhador precisa optar por essa modalidade. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou em agências da Caixa.
- Período de Saque: O saque pode ser realizado no mês de aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em março, ele pode sacar entre março e maio.
- Valor do Saque: O valor disponível para saque varia conforme o saldo existente na conta do FGTS. A tabela a seguir mostra a porcentagem do saldo que pode ser sacada e um adicional fixo:
Faixa de Saldo em R$ Alíquota de Saque Parcela Adicional em R$ Até 500,00 50% – De 500,01 até 1.000,00 40% 50,00 De 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00 De 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00 De 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.150,00 De 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00 Acima de 20.000,00 5% 2.900,00 - Restrição ao Saque-Rescisão: Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Contudo, o trabalhador ainda terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo empregador.
- Reversão da Opção: O trabalhador pode reverter a escolha pelo Saque-Aniversário e voltar ao Saque-Rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos após a solicitação.
Essa modalidade foi criada como uma forma de permitir que os trabalhadores possam ter acesso a parte dos seus recursos do FGTS anualmente, ajudando em situações de emergência ou para realizar algum plano pessoal.
Quais são as diretrizes para aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Primordialmente, para realizar o resgate durante o mês de aniversário, o trabalhador precisa atender às normas estipuladas pelo programa. Além disso, é fundamental estar ciente do saldo disponível na conta. Importante ressaltar que essa modalidade impede o trabalhador de sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Em resumo, isso ocorre devido ao prazo de dois anos estabelecido para o saque-aniversário, durante o qual o trabalhador não pode optar por mudar para o saque rescisório. No entanto, mesmo nessa situação, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário mantém direito à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado no fundo.
Como aderir à modalidade?
1. Aplicativo FGTS
- Baixe o Aplicativo: Se ainda não tiver, baixe o aplicativo FGTS na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
- Acesse sua Conta: Faça login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário realizar um cadastro.
- Opte pelo Saque-Aniversário: No menu principal, selecione a opção “Saque-Aniversário”.
- Leia as Informações: Leia atentamente as informações sobre a modalidade e as implicações da adesão.
- Confirme a Adesão: Confirme a adesão ao Saque-Aniversário seguindo as instruções fornecidas pelo aplicativo.
- Escolha a Conta para Crédito: Informe os dados da conta bancária onde deseja receber os valores do Saque-Aniversário.
2. Site da Caixa Econômica Federal
- Acesse o Site: Entre no site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Área do Trabalhador: Acesse a área do trabalhador e clique na opção “FGTS”.
- Login: Faça login com seu CPF e senha. Se não tiver cadastro, será necessário se registrar.
- Saque-Aniversário: Selecione a opção “Saque-Aniversário” no menu.
- Leia e Confirme: Leia as informações sobre a modalidade e confirme a adesão.
- Conta Bancária: Informe os dados da conta bancária para recebimento dos valores.
3. Agências da Caixa
- Documentação: Leve seus documentos pessoais (CPF, RG) e um comprovante de residência a uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Atendimento: Solicite ao atendente a adesão ao Saque-Aniversário do FGTS.
- Preenchimento de Formulários: Preencha os formulários necessários e forneça as informações solicitadas pelo atendente.
- Confirmação e Conta Bancária: Informe a conta bancária onde deseja receber os valores.
