Aposentados podem continuar trabalhando?
Sim, a legislação permite que aposentados continuem trabalhando, desde que observadas algumas condições específicas para cada tipo de aposentadoria.
Aqueles que se aposentaram por idade, tempo de contribuição, híbrida, rural ou por deficiência podem exercer atividades remuneradas, incluindo trabalhos com carteira assinada.
No entanto, existem restrições importantes a serem consideradas para garantir a manutenção do benefício do INSS e dos direitos a ele vinculados.
Por exemplo, o aposentado por invalidez que retorna voluntariamente ao trabalho terá sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data de retorno.
Esse tipo de aposentadoria é concedido a contribuintes que se tornaram incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente, sem perspectiva de reabilitação.
Já os aposentados por tempo especial não podem exercer atividades que coloquem em risco sua saúde, motivo pelo qual receberam o benefício inicialmente.
Para servidores públicos, as restrições variam conforme o cargo ou função desempenhada. É fundamental que o aposentado que continua trabalhando no serviço público verifique se há alguma incompatibilidade entre suas atividades atuais e o benefício de aposentadoria recebido.
Em resumo, é possível conciliar aposentadoria e trabalho, desde que sejam respeitadas as normas específicas de cada tipo de aposentadoria e assegurada a compatibilidade das atividades desempenhadas com os critérios legais estabelecidos.
Aposentados podem sacar FGTS?
Sim, a legislação permite que aposentados tenham acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tanto para contas ativas quanto inativas.
Se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa em que se aposentou, ele pode realizar saques mensais dos novos depósitos do FGTS.
Essa possibilidade significa que, mesmo após se aposentar, se o profissional mantiver o vínculo empregatício na mesma empresa, ele tem direito ao saque regular do FGTS conforme os depósitos são realizados.
No entanto, caso o aposentado mude de emprego, as regras para saque do FGTS voltam ao padrão estabelecido.
Ou seja, ele poderá sacar o FGTS apenas em situações como demissão sem justa causa, doença grave, modalidade Saque-Aniversário, entre outras previstas legalmente.
