O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social garantida pela Constituição Federal do Brasil. Este benefício é voltado para pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. Abordaremos, nesta matéria, os requisitos, como solicitar, os direitos e os principais aspectos relacionados ao BPC.
O Que é o BPC?
Em primeiro lugar, o BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Requisitos para o BPC
É importante deixar claro que, para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos, que incluem:
1. Idade ou Condição de Saúde:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Possuir algum tipo de deficiência que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
2. Critério de Renda:
- A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A composição da renda familiar considera todas as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo cônjuge, filhos, irmãos e netos.
3. Comprovação de Impossibilidade de Prover Sustento:
- É necessário comprovar que não há condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
Como Solicitar o BPC?
1. Cadastro no CadÚnico:
- O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a pessoa reside.
2. Agendamento e Solicitação:
- Após estar inscrito no CadÚnico, é necessário agendar o atendimento no INSS, que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
- No dia agendado, deve-se comparecer à agência do INSS com todos os documentos pessoais e dos membros da família que moram na mesma casa, além dos documentos que comprovem a deficiência (se for o caso).
3. Avaliação Social e Médica:
- A concessão do BPC para pessoas com deficiência inclui uma avaliação social e uma perícia médica para verificar a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Documentos Necessários
De antemão, para solicitar o BPC, é importante levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento).
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de rendimentos dos membros da família.
- Número de Identificação Social (NIS), que pode ser obtido no CRAS.
Direitos e Obrigações do Beneficiário
1. Direitos:
- Receber um salário mínimo mensal.
- Não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC.
2. Obrigações:
- Manter o cadastro atualizado no CadÚnico a cada 2 anos.
- Informar qualquer mudança na composição familiar ou de renda.
Próximos pagamentos do BPC
Para o mês de junho de 2024, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem o calendário estabelecido pelo INSS, baseado no número final do Número de Identificação Social (NIS), sem considerar o dígito verificador. Abaixo estão as datas de pagamento para o mês de junho de 2024:
- NIS final 1: 25/06/2024 (sábado)
- NIS final 2: 26/06/2024 (domingo)
- NIS final 3: 27/06/2024 (segunda-feira)
- NIS final 4: 28/06/2024 (terça-feira)
- NIS final 5: 29/06/2024 (quarta-feira)
- NIS final 6: 01/07/2024 (sexta-feira)
Como sacar o BPC?
Opções de Saque do BPC:
- Depósito em Conta Corrente ou Poupança:
- Muitos beneficiários optam por receber o BPC diretamente em sua conta bancária. Para isso, é necessário possuir uma conta corrente ou poupança em seu nome.
- O pagamento é depositado automaticamente na conta cadastrada no momento da concessão do benefício.
- Cartão Magnético (Cartão Cidadão):
- O INSS emite um cartão magnético chamado Cartão Cidadão para os beneficiários que não têm conta bancária. Esse cartão pode ser utilizado para saques nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
- O saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos da Caixa ou nas lotéricas conveniadas.
- Agência do Banco Pagador:
- Em alguns casos, o beneficiário pode optar por sacar o benefício diretamente em uma agência do banco pagador (geralmente a Caixa Econômica Federal), apresentando um documento de identificação válido com foto.
Como Funciona o Saque:
- Cartão Magnético (Cartão Cidadão):
- Para utilizar o Cartão Cidadão, basta ir a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, inserir o cartão, digitar a senha pessoal e selecionar a opção de saque.
- O Cartão Cidadão também pode ser utilizado em lotéricas conveniadas para realizar o saque do benefício.
- Agência do Banco Pagador:
- Caso opte por sacar em uma agência bancária, o beneficiário deve se dirigir ao guichê de atendimento ao cliente do banco pagador, apresentar um documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) e informar que deseja realizar o saque do BPC.
Importante:
- É fundamental manter o Cartão Cidadão em um local seguro e não compartilhar a senha com terceiros para garantir a segurança do benefício.
- Caso o beneficiário tenha dificuldades em realizar o saque ou necessite de mais informações, pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acessar o site do INSS para orientações adicionais.
