O abono salarial PIS/Pasep é um benefício financeiro concedido anualmente pelo governo federal a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Seu objetivo é complementar a renda daqueles que recebem até dois salários mínimos, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento econômico do país.
Este programa tem suas raízes no PIS (Programa de Integração Social), criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), instituído em 1971 para funcionários públicos. Juntos, eles formam um pilar fundamental da seguridade social brasileira.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos, baseados no ano de referência de 2022:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos em média;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Cálculo do Valor do Benefício em 2024 do PIS/Pasep
O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e ao salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2024, com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Para calcular o valor exato, basta multiplicar 1/12 do salário mínimo atual pelo número de meses trabalhados em 2022. Por exemplo, se um trabalhador tiver laborado por seis meses naquele ano, receberá metade do piso nacional, ou seja, R$ 706.
Exemplo de Cálculo
Suponhamos que um profissional tenha trabalhado por oito meses em 2022, com direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024. O cálculo seria:
Valor do Salário Mínimo em 2024: R$ 1.412 1/12 do Salário Mínimo: R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67 Meses Trabalhados em 2022: 8 meses Valor do Abono Salarial: 8 x R$ 117,67 = R$ 941,36
Portanto, este trabalhador receberia R$ 941,36 como abono salarial PIS/Pasep em 2024.
Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2024 é unificado para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), levando em consideração o mês de nascimento do beneficiário.
<Tabela do Calendário de Pagamentos 2024>
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 15/02/2024 |
| Março e Abril | 15/03/2024 |
| Maio e Junho | 17/04/2024 |
| Julho e Agosto | 17/05/2024 |
| Setembro e Outubro | 17/06/2024 |
| Novembro e Dezembro | 17/07/2024 |
É importante destacar que os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os recursos não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de Recebimento do Benefício do PIS/Pasep
Os trabalhadores podem receber o abono salarial PIS/Pasep de diferentes maneiras, dependendo de sua situação bancária:
- Crédito em conta Caixa, caso possuam conta corrente, poupança ou conta digital no banco;
- Crédito no Caixa Tem, uma conta poupança social digital aberta automaticamente;
- Saque nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha;
- Retirada diretamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Número de Beneficiários do PIS/Pasep em 2024
De acordo com dados oficiais, em 2024, cerca de 24.874.071 profissionais terão direito ao abono salarial PIS/Pasep. Desse total, 21.982.722 são trabalhadores de empresas privadas, que receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal, enquanto os outros 2.891.349 são servidores públicos, cujos valores serão creditados pelo Banco do Brasil.
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Acompanhamento e Consulta de Valores do PIS/Pasep
Os trabalhadores podem acompanhar o status do seu abono salarial PIS/Pasep, inclusive valores de anos anteriores, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Governo. Essas plataformas fornecem informações atualizadas sobre datas de pagamento, valores a receber e outras orientações relevantes.
Importância Econômica e Social do Programa
O abono salarial PIS/Pasep desempenha um papel crucial na economia brasileira, injetando bilhões de reais diretamente nas mãos dos trabalhadores de baixa renda. Esse fluxo de recursos estimula o consumo, impulsionando a atividade comercial e a geração de empregos em diversos setores.
Além disso, o programa representa um reconhecimento simbólico ao esforço e à dedicação daqueles que contribuem para o desenvolvimento do país, promovendo a valorização do trabalho e a distribuição mais equitativa da renda nacional.
Impacto Social e Econômico do PIS/Pasep
O PIS/Pasep tem um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda. O abono salarial anual representa uma injeção de recursos essencial para complementar a renda familiar e auxiliar no enfrentamento de despesas básicas, como alimentação, moradia e educação.
Além disso, o programa desempenha um papel crucial na redistribuição de renda no país, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas. Ao direcionar recursos para os trabalhadores de menor remuneração, o PIS/Pasep estimula o consumo e impulsiona a atividade econômica em diversos setores.
Ademais, o abono salarial PIS/Pasep é um programa de grande relevância social e econômica no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores anualmente. Em 2024, com um valor que pode chegar a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados em 2022, o benefício representa um alívio financeiro significativo para aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Embora o programa enfrente alguns desafios e debates sobre sua eficiência, é inegável seu impacto positivo na redução das desigualdades e no estímulo ao consumo e à atividade econômica. À medida que o PIS/Pasep continua evoluindo, é essencial que o governo mantenha seu compromisso com a valorização do trabalho e a promoção do bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
